O plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 221/2024, do deputado Adriano Coelho (MDB), que determina diretrizes para o manejo e a doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado do Pará.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destacou que ”o projeto prima pela proteção aos animais, o que é fundamental. Portanto, criar políticas públicas para seres sencientes, igualmente, é fundamental para a criação de um sistema de leis que preserve a vida, a saúde, a integridade e os demais direitos dos animais”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a presença de animais soltos em vias públicas é um dos fatores que contribuem para acidentes de trânsito no Pará, colocando em risco motoristas, passageiros e pedestres, além de causar feridos e mortes todos os anos.
fonte e imagem / ALEPA Comunicação Social
Fonte: manual-1782912859584
