O setor de etanol no Brasil se organiza para acionar a Justiça Federal em busca de reparação por prejuízos financeiros significativos, estimados em R$ 550 milhões mensais. As perdas são atribuídas à subvenção governamental de R$ 0,44 por litro concedida à gasolina, na forma de um “cashback” de impostos federais. A medida, em vigor desde 25 de maio, foi implementada para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, mas gerou um efeito colateral adverso para o biocombustível, seu concorrente direto.
A principal alegação dos produtores é que a subvenção à gasolina A, o composto puro que sai das refinarias, eliminou o diferencial tributário do álcool em relação ao combustível fóssil, um benefício previsto na emenda constitucional 123/2022. Essa alteração no cenário competitivo teria forçado as usinas de etanol a reduzir seus preços para manter a participação no mercado ou, alternativamente, enfrentar um encolhimento de sua fatia de mercado.
Impacto Financeiro e Desequilíbrio Competitivo do Etanol
As perdas mensais de R$ 550 milhões são calculadas com base nos 1,79 bilhão de litros de etanol hidratado comercializados no país em junho, conforme dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). Para chegar a esse montante, o volume foi multiplicado por R$ 0,31, que representa 70% do valor da subvenção à gasolina A que compõe a mistura nas bombas (os outros 30% são de etanol anidro). Esse valor de R$ 0,31 por litro seria a redução de preço que o setor precisou absorver para manter a paridade com a gasolina subsidiada nos postos.
Mário Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, entidade que reúne 15 associações do setor com 214 unidades industriais, relata que algumas usinas estão vendendo etanol abaixo do custo de produção para continuar operando. Ele enfatiza a sensibilidade do consumidor às variações de preços e à relação entre etanol e gasolina no momento do abastecimento, argumentando que sem a subvenção, não seria necessário vender o produto abaixo do custo. Campos Filho também aponta uma frustração no volume de vendas, com 1,8 bilhão de litros vendidos em maio, abaixo da expectativa de 2 bilhões de litros.
Pressão Política e As Soluções Propostas pelo Governo
Diante da pressão do setor de biocombustíveis e do arrefecimento das cotações do petróleo após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo começará a retirar a subvenção à gasolina “a partir da semana que vem”. Embora essa medida possa estancar o problema futuro, ela não corrige o passivo acumulado desde 25 de maio, data de início do mecanismo.
Um “remédio” para a questão chegou a ser discutido no Congresso: uma proposta de manutenção do diferencial tributário do etanol por meio de uma combinação de benefício fiscal e subvenção direta. Essa solução foi incluída pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) no relatório final do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026. O projeto, que originalmente visa permitir o uso de receitas do setor de petróleo para o programa de “cashback” de impostos, está parado e aguarda votação. O próprio governo tem trabalhado para evitar sua aprovação devido ao potencial de ampliação de gastos, uma vez que a proteção do diferencial de competitividade do etanol hidratado custaria R$ 660 milhões por mês, totalizando R$ 5,28 bilhões entre maio e dezembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), já sinalizou publicamente que tem segurado o PLP 114 em função de um acordo com o governo, que teria se comprometido a encerrar o subsídio à gasolina. No entanto, a promessa de encerramento, embora bem-vinda, não resolve as perdas já sofridas pelo setor.
Caminhos Legais e Precedentes Judiciais
A investida judicial do setor de etanol pode seguir diferentes caminhos. Uma das possibilidades é o questionamento da constitucionalidade do arranjo de mercado na primeira instância da Justiça Federal. Outra opção seria recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que exige um maior grau de legitimidade do reclamante, como um partido político ou uma associação de representatividade nacional.
Fontes do setor destacam que esta não seria a primeira vez que os produtores de biocombustíveis buscam a Justiça para proteger seu diferencial competitivo. Existem ações em andamento que contestam as isenções de impostos concedidas em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, e que se estenderam ao início do atual governo Lula. “Naquela situação, a ilegitimidade da medida era mais flagrante, porque foi corte de impostos [sobre gasolina]. Desta vez, o governo faz de forma indireta, mas com o mesmo efeito prático”, observa um especialista.
Análise de Mercado e Vozes da Indústria do Etanol
Amaury Pekelman, à frente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), corrobora as preocupações, afirmando que o setor foi pego de surpresa pela extensão dos benefícios dados ao diesel para a gasolina. Ele ressalta que os fabricantes de etanol já enfrentavam “dificuldades naturais” em um ano de forte crescimento da produção e baixos preços do açúcar, além da rápida expansão do etanol de milho. Pekelman argumenta que, em vez de criar maior demanda para o etanol hidratado e suas externalidades positivas, o cenário atual promove o contrário.
Bruno Pascon, sócio diretor da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), aponta um erro de origem na condução governamental. Ele critica qualquer subvenção ou interferência de preços, especialmente no setor de combustíveis, quando não há um equilíbrio na relação de troca entre gasolina e etanol. “Isso no mundo de hoje é um contrassenso. Deveríamos sempre incentivar o consumo do biocombustível e não o contrário”, afirma Pascon. Ele adota um tom mais permissivo em relação à subvenção ao diesel, justificando-a pelo peso indireto na inflação, mas reitera que, para a gasolina, a medida não faz sentido, dada a possibilidade de substituição pelo biocombustível equivalente. Acesse o site da Unica para mais informações sobre o setor de bioenergia.
Fonte: agenciainfra.com
