O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma ação civil pública que visa a responsabilização da influenciadora digital Virgínia Fonseca e do site de apostas Blaze. A medida, protocolada na última quarta-feira (8), aponta para práticas abusivas na divulgação de apostas online e solicita uma condenação de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Além da indenização, a Promotoria de Defesa do Consumidor exige a implementação de ações imediatas para coibir a repetição de abusos publicitários no setor de bets.
A iniciativa do MPDFT reflete uma preocupação crescente com a forma como plataformas de apostas e influenciadores digitais interagem com o público. Para a Promotoria, a estratégia de contratar personalidades com grande alcance e capacidade de replicação de conteúdo resulta na captação de consumidores em situação de hipervulnerabilidade. A acusação principal contra o site Blaze é a utilização de táticas que criam uma falsa percepção de ganhos fáceis, induzindo o público ao erro.
Ação do MPDFT mira práticas abusivas em apostas digitais
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios detalha as bases para a solicitação de condenação da influenciadora e da plataforma de apostas. O valor de R$ 120 milhões é proposto como reparação por danos morais coletivos, considerando o impacto das práticas publicitárias no conjunto dos consumidores. O MPDFT busca não apenas a punição, mas também a prevenção, solicitando medidas que impeçam a continuidade dos abusos na publicidade de jogos de azar online.
A Promotoria argumenta que a elevada capacidade de alcance de influenciadores digitais, quando utilizada para promover sites de apostas, atinge um vasto número de pessoas, incluindo aquelas que podem ser mais suscetíveis a mensagens que prometem retornos financeiros rápidos e descomplicados. Essa abordagem, segundo o órgão, contribui para a disseminação de uma impressão irrealista sobre os riscos e as probabilidades envolvidas nas apostas.
Publicidade enganosa e remuneração controversa de influenciadores
Um dos pontos centrais da ação do MPDFT é a citação de uma publicação específica de Virgínia Fonseca, realizada durante a Copa do Mundo. Na ocasião, a influenciadora divulgou em suas redes sociais um conteúdo que simulava uma aposta na vitória de Cabo Verde contra a Argentina. A Promotoria alega que essa publicação não foi devidamente identificada como publicidade, e que Virgínia Fonseca teria recebido uma comissão de 30% sobre as perdas dos apostadores que foram captados por meio de sua divulgação.
Diante desse cenário, a procuradoria solicita a suspensão imediata de qualquer mecanismo que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas realizadas ou ao desempenho econômico geral da operação da plataforma. Para o caso de descumprimento dessa determinação, o MPDFT pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 milhão, visando garantir a efetividade da medida.
Exigências para a remoção de conteúdo e as defesas apresentadas
A ação do Ministério Público também impõe a Virgínia Fonseca a obrigação de remover de suas redes sociais todo o conteúdo relacionado a apostas que promova lucros irreais, induza o consumidor ao erro ou que estimule apostas específicas disfarçadas de publicações de natureza pessoal. Para o descumprimento dessa exigência, o pedido é de uma multa diária de R$ 500 mil, reforçando a seriedade das demandas do órgão.
Em resposta às acusações, a defesa de Virgínia Fonseca refutou, por meio de nota, todas as alegações. A defesa negou qualquer conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. Por sua vez, o site Blaze declarou que opera em conformidade com a legislação vigente e as normas que regulamentam as apostas online, afirmando que suas operações são pautadas pelas melhores práticas de mercado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
