O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizou neste sábado (18) a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro estava previsto para ocorrer durante a viagem do chefe de Estado argentino ao Brasil na próxima semana, mas foi barrado por novas regras que endurecem a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em despacho assinado na manhã deste sábado, o ministro considerou prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para autorizar a visita. A solicitação perdeu o objeto após uma decisão proferida na noite anterior, em 17/7/2026, que suspendeu, por 30 dias, todas as visitas sociais ao ex-presidente, conforme informações do jornal O Globo.
Restrições Endurecidas na Prisão Domiciliar
A decisão de Moraes que inviabilizou a visita de Milei é um desdobramento de medidas mais rigorosas impostas na noite anterior. O ministro concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Este documento foi posteriormente lido pelo senador durante um ato político e divulgado nas redes sociais, o que levou ao endurecimento das restrições.
Embora tenha mantido a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, Moraes acolheu parcialmente um parecer da Procuradoria-Geral da República. O entendimento foi que o episódio não justificava o retorno imediato ao regime fechado, mas tornava necessário impor novas restrições para impedir que o ex-presidente continuasse a influenciar o processo eleitoral deste ano. A carta, segundo o ministro, possuía conteúdo claramente político-eleitoral e foi produzida para divulgação pública, contrariando determinações anteriores do Supremo.
As Novas Proibições Impostas ao Ex-Presidente
As novas medidas determinadas por Alexandre de Moraes vão além da suspensão de visitas sociais. O ex-presidente Jair Bolsonaro está agora proibido de participar de reuniões com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições. Além disso, foi vedada a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por ele, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Pelo despacho, permanecem autorizadas apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados. A suspensão das demais visitas sociais tem um prazo de 30 dias, impactando diretamente o desejo de Javier Milei de “cumprimentar” o ex-presidente, conforme ele havia afirmado em entrevista à rádio argentina Now.
Argumentos da Defesa e a Resposta do STF
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o requerimento para a visita de Milei diante da expectativa de encontro com o presidente argentino, um dos principais aliados internacionais do bolsonarismo. Milei confirmou presença na convenção nacional do PL, marcada para o próximo dia 25, em São Paulo, onde será oficializada a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Ao analisar a petição, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria tornada pública. Para o ministro, a alegação é incompatível com o próprio teor do documento, dirigido “aos brasileiros” e no qual o ex-presidente apresenta Flávio como seu “porta-voz”, conclamando apoiadores a se engajarem na pré-candidatura.
O relator também ressaltou que Bolsonaro já estava proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. Na ocasião, o Supremo havia esclarecido que a vedação abrangia a divulgação de materiais produzidos previamente para circulação por terceiros. Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas cautelares, Moraes entendeu que, por se tratar da primeira infração desde o início da execução definitiva da pena, a manutenção da prisão domiciliar, acompanhada de novas restrições, era suficiente e proporcional.
Fonte: blogdomagno.com.br
