Justiça do DF impõe medidas à Neoenergia para conter falhas no fornecimento de luz
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Neoenergia Brasília implemente um conjunto de ações corretivas para mitigar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na capital federal. A decisão liminar, proferida pelo juiz Hilmar Raposo Filho, atende parcialmente a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou falhas sistêmicas na prestação do serviço público essencial.
O magistrado destacou que a precariedade na distribuição de energia é notória e agravou-se ao longo dos últimos anos. Segundo o texto da decisão, a concessionária demonstrou incapacidade de assegurar a continuidade e a eficiência exigidas por lei, fundamentando a necessidade de intervenção judicial para proteger os consumidores brasilienses.
Plano de investimentos e prazos para melhorias estruturais
A determinação judicial estabelece um cronograma rigoroso para que a concessionária apresente soluções técnicas. Em um prazo de seis meses, a empresa deve submeter um projeto para a construção de uma nova subestação ou linha de distribuição dedicada às áreas mais críticas, como o PAD-Jardim e o Vale do Amanhecer. Nestas localidades, o índice de duração das interrupções superou em 231% o limite regulatório estabelecido para o ano de 2024.
Adicionalmente, a Neoenergia tem o prazo de um ano para apresentar um plano detalhado de redução de continuidade. Este documento deverá conter metas trimestrais de desempenho, visando o alinhamento definitivo da qualidade do serviço aos parâmetros fixados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Manutenção preventiva em regiões estratégicas
Além das obras estruturais, a decisão foca na modernização da rede existente em áreas específicas. Para as regiões de Contagem, Paranoá e Sobradinho, a empresa foi obrigada a apresentar um plano robusto de manutenção preventiva. O projeto deve incluir a substituição da rede aérea convencional por sistemas de rede compacta ou protegida, visando maior resistência a intempéries e redução de quedas de energia.
O descumprimento das determinações judiciais acarretará uma multa fixada em R$ 5 milhões. A decisão liminar reforça a responsabilidade da concessionária em manter a estabilidade do sistema elétrico local.
Posicionamento da concessionária
Em nota oficial, a Neoenergia Brasília informou que tomou conhecimento da decisão judicial e que está analisando o conteúdo do documento para avaliar as medidas cabíveis. A empresa ressaltou que segue observando a legislação vigente e os prazos legais, reforçando que tem ampliado os investimentos na concessão para melhorar a infraestrutura elétrica do Distrito Federal.
Fonte: agenciainfra.com
