A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou uma iniciativa crucial para garantir o direito fundamental à filiação e ao nome, elementos essenciais para a identidade e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Sob o lema Meu Pai Tem Nome, a campanha visa desburocratizar e facilitar o reconhecimento de paternidade, oferecendo à população suporte jurídico completo e a realização de exames de DNA de forma totalmente gratuita. A ação não apenas formaliza laços familiares, mas também abre portas para uma série de direitos e benefícios que impactam diretamente a qualidade de vida dos envolvidos.
Iniciativa “Meu Pai Tem Nome” no Coração do Rio
Nesta sexta-feira, a movimentada estação Carioca do metrô se transformou em um ponto de acolhimento para a campanha, que disponibilizou atendimento especializado das 9h às 15h. A organização priorizou a ordem de chegada para garantir o acesso equitativo aos serviços. Para participar da ação, os interessados precisaram comparecer munidos de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Já para a pessoa que busca o reconhecimento da filiação, foi indispensável apresentar a certidão de nascimento ou a declaração de nascido vivo. Um requisito fundamental para a realização dos exames de DNA é a presença de todas as partes envolvidas no processo de coleta do material genético, garantindo a precisão e a validade dos resultados.
Ampla Abrangência: Reconhecimento Biológico e Socioafetivo
A campanha da Defensoria Pública demonstra uma visão abrangente sobre a constituição familiar, ao estender o atendimento para além do reconhecimento biológico. Ela também contempla os casos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade por vínculo socioafetivo, uma modalidade que valoriza os laços construídos pelo afeto e pela convivência diária, independentemente da ligação genética. Essa inclusão reflete a evolução do entendimento jurídico sobre família no Brasil. A relevância da iniciativa é reforçada por ser parte de um movimento nacional, coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, que busca padronizar e ampliar o acesso a esses serviços em todo o país.
Garantindo Direitos e Fortalecendo Vínculos Familiares
O reconhecimento legal da filiação é um pilar para a garantia de inúmeros direitos civis, sociais e previdenciários. Entre os mais significativos, estão o direito à pensão alimentícia, que assegura o sustento da criança; o direito à herança, que protege o patrimônio familiar; e o acesso a benefícios previdenciários, como pensões por morte. Além disso, o registro permite o acesso ao histórico de saúde familiar, informação vital para a prevenção e tratamento de doenças. Mais do que meros aspectos legais, a formalização da paternidade ou maternidade contribui imensamente para a formação da identidade da criança e para o fortalecimento dos vínculos familiares, promovendo um ambiente de segurança e pertencimento. A entrega dos resultados dos exames desta edição da campanha está agendada para o Dia D, em 15 de agosto, no Estádio de São Januário, localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, um momento aguardado para a concretização desses direitos.
O Cenário Nacional do Registro de Paternidade e o Papel da Defensoria
A urgência e a importância de campanhas como Meu Pai Tem Nome são sublinhadas por estatísticas nacionais. Conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil, em 2025, um número expressivo de mais de 173 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Esse montante representa 6,9% do total de nascimentos registrados no Brasil, evidenciando um desafio social persistente que afeta milhares de famílias. A ausência do registro paterno pode gerar não apenas dificuldades burocráticas e legais, mas também impactos emocionais e sociais na vida das crianças. Nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública se mostra fundamental, agindo como um agente facilitador para que esses direitos sejam efetivados, promovendo a cidadania e a dignidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
