Declaração foi dada nesta terça durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo, que a democracia “não é uma dádiva perene”, mas uma construção humana que exige “vigilância ativa e constante”.
Em um discurso centrado no papel das instituições, o ministro defendeu que não há democracia possível sem um Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos e atuar como baliza constitucional.
“Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central”, afirmou.
“Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos – inclusive das minorias –, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar”, completou.
Tensão institucional
O ministro lembrou ainda que a construção democrática envolve todos os atores institucionais, não apenas os Poderes da República.
Ele citou imprensa e academia como participantes essenciais dessa estrutura, que tem na Constituição suas regras e limites.
Fachin afirmou que o STF não faltou “à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias”, reforçando o papel da Corte em momentos de tensão institucional.
“A atual conjuntura de crises não deve ser interpretada como sinal de esgotamento ou irrelevância das instituições e mecanismos multilaterais. Ao contrário, ela evidencia, de forma ainda mais contundente, a urgência de reafirmar seu valor e fortalecer os espaços de diálogo e cooperação no plano global”, mencionou.
“Este é um momento que exige não apenas reflexão crítica, como do mesmo modo um compromisso renovado com os organismos multilaterais, fortalecendo-os, bem como com os tratados e convenções que estruturam o sistema internacional. Investir nessas instâncias e valorizar os marcos normativos delas decorrentes é fundamental para sustentar uma ação coletiva voltada à promoção da paz entre as nações e à efetivação da justiça”, prosseguiu.
A sessão contou com a presença de todos os ministros do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos da Corte Interamericana no plenário do tribunal.
Fonte : g1 e TV Globo — Brasília