O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra duas empresas atuantes no setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais. As acusações referem-se a crimes ambientais supostamente cometidos na Baía de Guanabara, um ecossistema de vital importância para a região metropolitana do Rio de Janeiro e para a biodiversidade local.
A investigação aponta que as empresas teriam operado um estaleiro sem a devida licença ambiental por um período de sete anos. A unidade estaria localizada no bairro do Caju, na zona portuária da capital fluminense, uma área sensível devido à sua proximidade com o corpo hídrico.
Operação irregular e descarte de resíduos sem controle
A denúncia detalha que as empresas teriam mantido um estaleiro em funcionamento por sete anos sem a necessária licença ambiental, uma exigência legal para atividades com potencial impacto no meio ambiente. Durante esse período, resíduos provenientes das operações de reparo naval teriam sido armazenados de forma inadequada no local.
A gestão irregular desses materiais resultou no abandono de parte deles, permitindo que atingissem diretamente as águas da Baía de Guanabara. Esse tipo de descarte pode introduzir substâncias tóxicas e poluentes no ecossistema, comprometendo a qualidade da água e afetando a vida marinha.
Impactos ambientais na Baía de Guanabara
A Baía de Guanabara, um dos cartões-postais do Brasil, é um complexo estuarino que enfrenta desafios históricos relacionados à poluição. A introdução de resíduos industriais, como os supostamente descartados pelo estaleiro, agrava a situação, impactando a fauna e a flora locais, além de comprometer a saúde pública e as atividades econômicas que dependem de um ambiente saudável, como a pesca e o turismo.
Um laudo técnico, elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, confirmou a ausência de licença ambiental para as operações do estaleiro. O documento pericial também identificou uma série de irregularidades na forma como os resíduos eram gerenciados, corroborando as alegações do Ministério Público Federal.
Ação judicial e busca por reparação de danos
Diante das evidências, o MPF solicitou à Justiça Federal a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos ambientais causados. O montante pleiteado é de R$ 1,45 milhão, cifra que corresponde a 50% do rendimento estimado que as empresas teriam obtido com a exploração comercial da área durante o período em que o estaleiro operou sem a devida licença.
A ação busca não apenas punir os responsáveis pelos crimes ambientais, mas também garantir que os recursos sejam destinados à recuperação e mitigação dos impactos no ecossistema da Baía de Guanabara. A reparação financeira é um instrumento legal para compensar os prejuízos ambientais e incentivar a conformidade com as normas de proteção.
Confirmação das irregularidades e o papel da fiscalização
A gravidade da situação foi reforçada pelo depoimento do administrador das empresas envolvidas. Em declaração prestada tanto à polícia quanto ao Ministério Público Federal, o responsável admitiu que o estaleiro funcionava sem a licença ambiental exigida por lei. Essa admissão fortalece a base da denúncia e ressalta a importância da fiscalização ambiental.
A obtenção de licenças ambientais é um processo fundamental para assegurar que empreendimentos industriais operem de maneira sustentável, minimizando riscos e impactos negativos ao meio ambiente. A ausência de tal licença por um período prolongado indica uma falha grave no cumprimento das regulamentações. A reportagem tentou contato com as empresas denunciadas para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria. Para mais informações sobre fiscalização ambiental, consulte Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
