Iniciativa busca regularização fiscal em Belém
O prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), anunciou o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal com o objetivo de conceder a remissão de dívidas tributárias acumuladas por mototaxistas e motofretistas da capital paraense. A medida visa aliviar o peso financeiro sobre esses profissionais, permitindo que regularizem sua situação fiscal junto ao município.
A apresentação oficial da proposta está agendada para esta sexta-feira, 7, às 11h, no Palácio Antônio Lemos. Após o ato, o texto seguirá para os trâmites legislativos necessários para sua votação e possível aprovação pelos vereadores da cidade.
Abrangência da remissão de débitos
O projeto de lei foca especificamente no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo o texto, a medida contempla a anistia de débitos referentes ao exercício de 2026, além de incluir dívidas acumuladas em anos anteriores que ainda pendem de pagamento.
Além do valor principal do imposto, a proposta determina a extinção de juros, multas e quaisquer outros encargos moratórios que incidam sobre essas pendências. A iniciativa busca oferecer um fôlego financeiro para que os trabalhadores possam retomar suas atividades com maior tranquilidade jurídica.
Impactos na categoria e desburocratização
A gestão municipal defende que a medida é essencial para reduzir a burocracia enfrentada pelos profissionais que dependem do transporte de passageiros e cargas para sua subsistência. Ao eliminar as barreiras fiscais, a prefeitura espera incentivar a formalização e a continuidade do serviço prestado à população.
Para mais detalhes sobre o andamento das políticas públicas na região, acompanhe as atualizações oficiais no portal da Prefeitura de Belém. A expectativa é que a proposta receba celeridade na análise parlamentar, dada a importância social da categoria para a mobilidade urbana local.
Fonte: portalofato.com.br
