O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro. A medida regulamenta a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores de baixa tensão, permitindo que pequenos estabelecimentos comerciais, indústrias de menor porte, escolas, hospitais e propriedades rurais escolham livremente seus fornecedores de energia a partir de novembro de 2027.
A iniciativa, formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, visa ampliar a competitividade no mercado e reduzir custos operacionais para diversos segmentos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa é de que pequenos estabelecimentos alcancem uma redução de até 20% na conta de luz. O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que a abertura gradual é uma estratégia fundamental para baratear o custo da energia elétrica no país.
Cronograma de expansão e regras de transição
O decreto define um cronograma escalonado para a migração dos consumidores. Após a abertura inicial para o setor comercial e industrial em 2027, a possibilidade de escolha do fornecedor será estendida aos consumidores residenciais a partir de novembro de 2028. A transição entre o ambiente regulado e o livre será monitorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará responsável por definir as normas de proteção ao consumidor e os mecanismos de comparação de ofertas.
Para garantir a segurança do sistema, o texto institui a figura do Supridor de Última Instância (SUI). Este agente será o responsável por assegurar o fornecimento contínuo de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor interrompa a prestação do serviço. Até 31 de dezembro de 2030, essa função será exercida pelas distribuidoras locais, sendo posteriormente aberta a outros agentes conforme regulação específica da Aneel.
Investimentos em transição energética
Além da abertura do mercado, o governo federal aproveitou a ocasião para assinar outros três decretos voltados ao fortalecimento da transição energética. As novas regulamentações abrangem políticas estratégicas para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação, a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e o aprimoramento de tecnologias para captura e armazenamento de carbono. As medidas integram o esforço do Executivo em alinhar o setor elétrico nacional a padrões globais de sustentabilidade e eficiência energética. Mais detalhes sobre as regulamentações podem ser consultados no portal oficial do Ministério de Minas e Energia.
Fonte: blogdomagno.com.br
