O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua fiscalização sobre os planos de expansão da Petrobras para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Em um ofício recente, o órgão requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações detalhadas sobre os pedidos da estatal para ampliar suas atividades na região, levantando sérias preocupações sobre a conformidade ambiental e os potenciais impactos acumulados.
A iniciativa do MPF estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ibama apresente esclarecimentos sobre a solicitação da Petrobras, que inclui a perfuração de três novos poços exploratórios e outras operações marítimas. O documento, assinado por procuradores da República do Pará e do Amapá, foi direcionado às lideranças do Ibama, sublinhando a gravidade das questões levantadas.
O questionamento da expansão e a licença vigente
A principal preocupação do MPF reside na possibilidade de o Ibama autorizar novas perfurações por meio de anuência administrativa ou simples alteração de condicionantes da Licença de Operação nº 1684/2025. Segundo os procuradores, tal medida poderia configurar descumprimento da legislação ambiental e desconsiderar os impactos acumulados de uma atividade de grande porte.
Atualmente, a licença concedida pelo Ibama permite apenas a perfuração do poço exploratório Morpho. No entanto, a Petrobras solicitou a inclusão de outros três poços contingentes – Manga, PAD Morpho e Crotalus – além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços localizados no bloco FZA-M-59.
MPF destaca a necessidade de novos estudos ambientais
Para o Ministério Público, a avaliação ambiental de uma única perfuração não pode servir como base para autorizar múltiplas intervenções na mesma área. Os procuradores enfatizam que um aumento no número de poços altera significativamente o tempo de execução e amplia os possíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades tradicionais costeiras, que incluem povos indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.
Com base em um entendimento consolidado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do próprio MPF, o órgão reforçou a necessidade de que empreendimentos com potencial de impacto ambiental passem por uma avaliação integrada dos efeitos cumulativos e sinérgicos. O documento também contesta a interpretação da Petrobras sobre as alternativas locacionais apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), argumentando que esses locais indicavam apenas opções técnicas de perfuração, sem representar uma autorização prévia para a exploração de todos os pontos.
Alertas prévios do MPF sobre irregularidades no licenciamento
Os procuradores recordaram que, em fevereiro deste ano, o MPF já havia recomendado ao Ibama e à Petrobras a suspensão de qualquer avanço no licenciamento sem a devida atualização dos estudos ambientais. Naquela ocasião, o órgão também defendeu a necessidade de maior transparência no processo e a ampliação das ações de comunicação com as comunidades potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Essa recomendação anterior reforça a posição do MPF de que o processo de licenciamento para a Foz do Amazonas exige um escrutínio rigoroso e a observância de todas as etapas legais e técnicas para garantir a proteção socioambiental da região.
Divergências no cronograma de exploração da Petrobras
Outro ponto de atrito levantado pelo Ministério Público envolve as contradições entre os documentos internos da Petrobras e as informações divulgadas publicamente. O MPF aponta que a empresa elaborou um cronograma prevendo atividades de exploração entre 2025 e 2029.
No entanto, em reuniões públicas realizadas em Belém e Oiapoque em 2022, e em uma audiência judicial, representantes da Petrobras e técnicos do Ibama afirmaram que as operações seriam limitadas a um único poço, com duração estimada entre cinco e seis meses. Para os procuradores, a omissão do cronograma completo pode comprometer a compreensão da sociedade e do Poder Judiciário sobre a real dimensão do empreendimento e seus possíveis impactos.
Pendências técnicas e o princípio da precaução
O MPF argumenta que a autorização de novas etapas sem a revisão dos estudos ambientais pode configurar uma violação ao princípio da precaução, fundamental na legislação ambiental brasileira. Além disso, o órgão destacou que pareceres técnicos do próprio Ibama identificaram uma série de pendências relacionadas ao projeto.
Entre as pendências estão a ausência dos projetos completos dos poços contingentes, a necessidade de esclarecimentos sobre mudanças operacionais após incidentes registrados durante a perfuração do poço Morpho, a adequação da plataforma Amaralina Star e a atualização dos planos de emergência e proteção da fauna. Embora a Petrobras tenha anunciado a descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho e reiterado o pedido de ampliação da licença, o Ministério Público Federal ressalta que qualquer avanço na campanha exploratória deve estar condicionado à análise técnica dos órgãos ambientais e ao cumprimento das exigências legais relacionadas à proteção socioambiental. O Ibama tem o prazo estabelecido para encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo MPF. Para mais informações sobre licenciamento ambiental no Brasil, visite o site do Ibama.
Fonte: portalofato.com.br
