O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou a possibilidade de a Corte revisitar o entendimento sobre a exigência do diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista. A declaração ocorreu durante sua participação no Fórum Saúde, realizado pelo Esfera Brasil e pela EMS, nesta quarta-feira (19/8).
Em 2009, sob a relatoria do próprio ministro, o STF decidiu pela não obrigatoriedade do documento para o exercício da atividade jornalística. Na ocasião, o entendimento foi de que a dispensa não eliminaria a necessidade de formação técnica, mas permitiria que profissionais de diversas áreas atuassem no setor. Agora, o magistrado pondera que o tema pode retornar à pauta caso se entenda que a ausência de exigência compromete a qualidade da informação prestada à sociedade.
Contexto de debates sobre liberdade de imprensa
O debate ganha fôlego em meio a recentes polêmicas envolvendo a atuação da imprensa e o sigilo de fontes. O caso do jornalista maranhense Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos pela Polícia Federal, colocou em evidência as tensões entre a investigação de crimes e as garantias constitucionais do exercício profissional. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino têm defendido publicamente a revisão da decisão de 2009, argumentando que a liberdade de imprensa não pode servir como escudo para a prática de ilícitos.
Comparação com prerrogativas da advocacia
Ao comentar as críticas sobre possíveis violações à liberdade de imprensa, Gilmar Mendes traçou um paralelo com a advocacia. O ministro ressaltou que operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia, embora gerem debates sobre o sigilo profissional, ocorrem quando há elementos robustos que apontam para a prática de crimes. Segundo o magistrado, o cenário atual é complexo e exige um combate rigoroso a más práticas, sem que isso signifique, necessariamente, um ataque deliberado à liberdade de expressão.
A discussão sobre o diploma de jornalismo permanece como um dos pontos de maior divergência entre juristas, entidades de classe e membros do Judiciário. A eventual retomada do julgamento pelo STF poderá definir novos contornos para a profissão no país, equilibrando a proteção constitucional ao direito de informar com a responsabilidade jurídica dos profissionais. Mais informações sobre o posicionamento da Corte podem ser acompanhadas pelo portal Correio Braziliense.
Fonte: blogdomagno.com.br
