O Congresso Nacional está em processo de análise de uma proposta legislativa que visa fortalecer a proteção e o acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes em todo o país. O Projeto de Lei nº 5.815/2025, popularmente conhecido como Lei Augusto Cury, tem como relator na Câmara dos Deputados o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), que apresentou um parecer favorável à sua aprovação, com a inclusão de um substitutivo para aprimorar o texto original.
A iniciativa representa um passo significativo na criação de uma política nacional de acompanhamento periódico da saúde física e psicossocial do público infantojuvenil. O objetivo central é estabelecer mecanismos mais eficazes para a prevenção e a identificação precoce de situações de vulnerabilidade, como violência, abuso, exploração, abandono, negligência, maus-tratos e sofrimento psíquico, antes que se agravem.
Um Marco Legislativo para a Infância e Adolescência
A proposta original, de autoria da deputada federal Rosângela Reis (PL-MG), busca ampliar a capacidade da rede pública de saúde e assistência social para identificar sinais de risco. Ao focar na prevenção e na detecção antecipada, a Lei Augusto Cury pretende intervir proativamente na vida de crianças e adolescentes, oferecendo suporte e proteção quando mais necessário.
A legislação proposta reconhece a importância de um olhar atento e contínuo sobre o bem-estar dos jovens, visando evitar que situações de risco se prolonguem e causem danos irreversíveis. A intenção é criar um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento saudável, com a participação ativa dos profissionais de saúde e da rede de proteção.
Aprimoramentos Propostos pelo Relator Waldemar Oliveira
Como relator da matéria, o deputado Waldemar Oliveira não apenas endossou a importância do projeto, mas também propôs um substitutivo que visa conferir maior segurança jurídica e viabilidade à sua execução. A nova redação introduz o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP).
Este programa inovador será implementado predominantemente por meio da estrutura já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando recursos e garantindo uma abrangência nacional. Entre os ajustes cruciais, o relator alterou o acompanhamento de obrigatoriamente anual para periódico, permitindo que a frequência seja flexibilizada e adaptada às necessidades específicas de cada faixa etária, respeitando a individualidade e o desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Além disso, o texto aprimorado enfatiza o respeito à privacidade das crianças e de suas famílias, um pilar fundamental para a confiança e a adesão ao programa. A proposta também prevê a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, para que possam reconhecer com precisão os indícios de violência ou outras violações de direitos, agindo de forma assertiva e humanizada.
Resposta Coordenada em Casos de Risco e a Importância da Proteção
Um dos pontos cruciais da Lei Augusto Cury é a previsão de um protocolo claro para o acionamento da rede de proteção em casos de identificação de sinais de abuso, exploração, negligência, maus-tratos ou sofrimento psíquico. Esta rede inclui o Conselho Tutelar e, quando necessário, outras autoridades competentes, garantindo uma resposta rápida e integrada.
O deputado Waldemar Oliveira ressalta a urgência de uma atuação estatal preventiva. “Quando se trata de criança e adolescente, não podemos esperar que uma situação grave se prolongue para o Estado agir. Precisamos identificar sinais, acompanhar essas crianças e fortalecer uma rede permanente de prevenção e proteção”, afirmou o relator. Ele complementa que “muitas vezes, uma criança não consegue verbalizar aquilo que está vivendo. Um profissional preparado pode perceber sinais que passariam despercebidos e ajudar a interromper um ciclo de violência antes que ele deixe marcas ainda maiores”.
A iniciativa busca, portanto, não apenas tratar as consequências da violência, mas principalmente prevenir sua ocorrência, protegendo a integridade física e emocional dos jovens. A intervenção precoce é vista como a chave para mitigar traumas e garantir um futuro mais digno e seguro.
Impacto no Estatuto da Criança e do Adolescente
O parecer favorável de Waldemar Oliveira culmina na proposta de inclusão, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do direito ao acompanhamento periódico pediátrico e psicossocial. Essa medida eleva o programa a um patamar de direito fundamental, consolidando-o como um instrumento essencial de prevenção e proteção integral à infância e à adolescência no Brasil.
A aprovação da Lei Augusto Cury, com as modificações propostas, representaria um avanço significativo na legislação brasileira, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar e a segurança de suas futuras gerações. Para mais informações sobre o trâmite do projeto, acesse a página oficial da Câmara dos Deputados.
Fonte: blogdomagno.com.br
