Decisão do TSE sobre propaganda e recursos de campanha
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral na internet do candidato Renan Santos, filiado ao partido Missão. A medida cautelar inclui o bloqueio do repasse de recursos públicos destinados à campanha e a proibição da participação do candidato em debates realizados por meios de comunicação.
A decisão foi motivada pela ausência de transparência por parte da legenda. O partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, os perfis e endereços digitais utilizados para a promoção da candidatura nas redes sociais. A determinação permanece em vigor até que o plenário do TSE profira uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.
Irregularidades no uso de perfis digitais
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli destacou que 16 perfis vinculados ao candidato foram notificados ao tribunal apenas 12 dias após o pedido de registro. Segundo o magistrado, a utilização desses canais ocorre de forma irregular, podendo gerar um desequilíbrio na disputa devido ao favorecimento pelos algoritmos de recomendação das plataformas.
A legislação eleitoral vigente exige que partidos informem previamente todos os endereços de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na campanha. Além disso, a utilização desses espaços só é permitida após o cumprimento de um prazo de 48 horas após o registro oficial junto à Corte.
Medidas de controle e preservação de dados
Para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes, a Corte determinou que as plataformas digitais removam os perfis do candidato dos sistemas de recomendação automática. A medida visa impedir que o alcance das publicações seja artificialmente impulsionado em detrimento dos demais participantes do pleito.
Além das restrições de visibilidade, Toffoli ordenou que as redes sociais preservem todo o conteúdo publicado pelos perfis do partido Missão desde o dia 7 de agosto. As empresas deverão fornecer dados detalhados sobre impulsionamentos, alcance e métricas de recomendação das postagens realizadas no período.
Defesa e próximos passos do candidato
Em resposta à decisão, Renan Santos classificou a determinação como ilegal e persecutória. Em um vídeo divulgado pela legenda, o candidato afirmou que pretende recorrer da decisão junto ao colegiado do TSE para tentar reverter as restrições impostas à sua campanha.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
