Associações e empresas dos segmentos de armazenamento e geração de energia apresentaram um pleito conjunto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que o edital do primeiro leilão de baterias do país não especifique os geradores como únicos responsáveis pelo custeio dos encargos. O setor busca uma abordagem mais ampla e genérica no texto regulatório, antecipando possíveis alterações legislativas que podem ocorrer antes da realização do certame.
Durante uma audiência pública recente, diversos agentes do mercado de energia expressaram a preocupação de que a minuta atual do edital, ao indicar que os geradores deverão pagar conforme regulação posterior, crie incertezas. A proposta é que a menção ao custeio seja menos explícita, utilizando uma formulação como “nos termos da legislação vigente”, permitindo maior flexibilidade e segurança jurídica para os proponentes.
Debate sobre o custeio no leilão de baterias
A discussão central na audiência pública girou em torno da definição de quem arcará com os custos associados ao armazenamento de energia. Representantes do setor argumentam que fixar os geradores como responsáveis pelo custeio, mesmo que com a ressalva de uma regulação posterior, pode introduzir um elemento de risco desnecessário para o leilão.
Markus Vlasits, presidente da Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), defendeu que a questão do custeio seja tratada em um processo regulatório separado. Segundo ele, essa definição é uma implementação que pode ser finalizada mesmo após o leilão, sem comprometer a contratação dos projetos. A separação dos temas garantiria que o leilão pudesse avançar com clareza, enquanto a ANEEL e o Congresso Nacional trabalham na estrutura de financiamento de longo prazo.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), reforçou a preocupação dos geradores com o encargo. Ele enfatizou a importância de resolver o tema antes do leilão, mas também reconheceu que haveria tempo hábil para tal definição até que os empreendimentos de armazenamento entrem em operação, caso a decisão seja postergada.
Segurança regulatória e prazos da ANEEL
Em resposta às demandas do setor, o diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, afirmou que a agência busca garantir a “máxima segurança possível” sobre a forma de rateio até a data de publicação do edital, prevista para o início de novembro. O objetivo é mitigar riscos para os proponentes e atrair maior competitividade para o certame. No entanto, Nogueira não assegurou a conclusão do processo normativo referente ao custeio até essa data.
A agência planeja levar a proposta de abertura de consulta pública sobre o tema à diretoria até o fim do mês. A sugestão de uma abordagem genérica para o custeio no edital será um dos pontos a serem analisados nessa consulta, conforme explicou o diretor. Ele também lembrou que a utilização de instrumentos semelhantes já ocorreu em outras ocasiões, indicando a viabilidade da proposta.
Alocação de riscos de inadimplência
Outro ponto crucial levantado pelos agentes na audiência pública foi a alocação do risco de inadimplência. A minuta do edital prevê que o risco de não pagamento por parte dos responsáveis pelo encargo recaia sobre o agente armazenador, exigindo que os proponentes precifiquem essa potencial inadimplência em seus lances. Isso significa que os desenvolvedores dos projetos de armazenamento teriam que assumir, por sua conta e risco, eventuais não recolhimentos.
As associações pleiteiam que o risco de inadimplência seja atribuído como um risco institucional, e não individualizado para o vendedor. Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), alertou que a alocação desse risco no vendedor elevaria significativamente os custos dos projetos. Ele destacou que tal medida poderia, inclusive, inviabilizar o certame, afastando potenciais investidores e comprometendo a efetividade do leilão. A ANEEL continua a avaliar as contribuições para garantir um edital equilibrado e atrativo.
Fonte: agenciainfra.com
