Questionamento sobre a condução processual no Supremo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O procedimento em questão envolve a análise de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (1) ao ministro André Mendonça, relator do processo.
A manifestação da PGR surge em um momento de atenção sobre os ritos internos da Corte. O parecer atende a uma solicitação do próprio Mendonça, que havia requisitado a opinião da Procuradoria sobre o relatório policial antes de definir os próximos desdobramentos jurídicos do caso.
Limites da atuação monocrática na investigação
Para Paulo Gonet, houve irregularidade na decisão de André Mendonça ao determinar, de forma monocrática, que a Polícia Federal aprofundasse as apurações sobre as mensagens trocadas. O procurador sustenta que, na fase que antecede a abertura de um processo formal, decisões dessa natureza deveriam ser submetidas ao plenário do STF, e não emanadas por um único magistrado.
O argumento central da PGR é que a competência para autorizar diligências que envolvam outros ministros da Corte deve seguir um rito colegiado. Segundo o entendimento de Gonet, o caminho institucional adequado seria informar o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, para que o colegiado deliberasse sobre a continuidade das investigações.
Origem das apurações e o caso Banco Master
As referências a Alexandre de Moraes e ao próprio procurador-geral surgiram após a quebra de sigilo telefônico de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é um dos alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras estruturadas no âmbito do Banco Master. O sigilo sobre o relatório da Polícia Federal foi derrubado oficialmente nesta terça-feira.
A posição da Procuradoria-Geral da República reforça a necessidade de estrita observância aos procedimentos regimentais. O caso permanece sob análise de André Mendonça, que agora deve avaliar os argumentos apresentados pela PGR antes de prosseguir com a condução do inquérito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
