Avanço legislativo para o Redata
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o PLP 74/2026, uma proposta estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura digital no país. O projeto tem como objetivo principal viabilizar a implementação dos incentivos fiscais previstos no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
A medida busca modernizar o ambiente de negócios para empresas de tecnologia ao flexibilizar travas impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa.
Impacto da votação e tramitação
A votação expressiva demonstrou um amplo apoio parlamentar à iniciativa. O placar final registrou 346 votos favoráveis, enquanto apenas 46 deputados votaram contra a medida, com o registro de três abstenções. Este resultado sinaliza um consenso sobre a importância de desonerar o setor para atrair investimentos em processamento de dados.
A flexibilização das regras fiscais é vista por especialistas como um passo fundamental para que o Brasil se torne um hub regional de armazenamento e processamento de informações. O projeto pode ser acompanhado detalhadamente através da página oficial da Câmara dos Deputados.
Contexto do regime especial
O Redata foi desenhado para reduzir o custo tributário na construção e operação de centros de dados, que demandam alto investimento em hardware e energia. Ao ajustar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo pretende remover entraves que impediam a plena aplicação dos benefícios tributários previstos originalmente para o setor.
A expectativa é que a medida estimule a expansão da capacidade instalada de datacenters em território nacional. O setor de tecnologia aguarda a votação no Senado para confirmar a viabilidade econômica dos novos projetos de infraestrutura digital previstos para os próximos anos.
Fonte: agenciainfra.com
