Saneago reestrutura Parceria Público-privada de esgoto para 2027

A Saneago (Saneamento de Goiás) planeja relançar seu projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para esgotamento sanitário em 2027, após a suspensão da licitação inicial em março. A estatal busca uma nova modelagem que resolva as lacunas identificadas, as quais resultaram na falta de concorrência na proposta original. A intenção é apresentar um edital mais robusto e atrativo para o mercado, com previsão de lançamento no primeiro trimestre do próximo ano.

O diretor-presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski, enfatizou a necessidade de ajustes profundos no projeto. Segundo ele, não bastava apenas relançar o edital anterior; era preciso uma reestruturação baseada no entendimento de especialistas do governo e da própria Saneago. A consultoria responsável pela nova modelagem está atualmente em fase de escuta do mercado, buscando compreender os pontos que geraram insegurança e levaram ao leilão deserto.

Revisão estratégica para atrair investimentos

O projeto inicial previa investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, dividindo 216 municípios em três blocos regionais de PPP. Essa divisão deve ser mantida na nova modelagem. O formato prevê que a estatal atuará como mediadora, subdelegando os serviços de esgotamento à futura concessionária, que não receberá tarifa diretamente dos usuários. A expectativa é que, após a etapa de consulta ao mercado, cuja previsão é de ser concluída em dezembro, a modelagem passe por consulta pública e aprovação do Tribunal de Contas do estado.

Na primeira tentativa, apenas a microrregião Oeste, formada por 88 municípios, recebeu proposta. A oferta foi feita pelo Consórcio Águas do Cerrado, que acabou desclassificado por ter enviado a garantia da proposta fora do prazo. Especialistas do setor apontam que os projetos que não tiveram propostas precisarão se provar com uma modelagem muito mais resiliente para atrair o interesse dos investidores.

Desafios na precificação e definição de rede

Um dos principais focos da revisão do projeto é a precificação, especialmente em relação aos impactos da reforma tributária. Embora incertos, esses impactos são considerados expressivos para o setor de saneamento, como mostrou a Agência iNFRA. A necessidade de clareza em contratos de longo prazo é crucial, conforme apontado pelo CEO da Saneago. Ele ressaltou que a implementação da Tarifa Social não foi um fator de hesitação para o mercado.

Outra questão levantada foi a falta de definição clara sobre o tipo de rede – simples ou dupla – nas obras da PPP. Para o setor privado, essa indefinição gerou insegurança, pois o tipo de rede interfere diretamente nos custos do projeto. A instalação subterrânea da rede dupla, por exemplo, exige maior investimento inicial em escavação, mas pode reduzir custos de manutenção a longo prazo, impactando a segurança e a clareza do contrato.

A importância das garantias públicas e o cenário do setor

A nova licitação deve apresentar um sistema de garantias públicas “muito atrativo”, conforme a avaliação de João Paulo Pessoa, sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados. Essa medida é vista como essencial para superar a resistência atual às PPPs de esgoto, que são consideradas menos atrativas por imporem responsabilidades de obras sem controle direto sobre a remuneração. O mercado estará atento ao plano de remuneração, ao substrato que abastecerá a conta garantia e ao acesso à conta reserva, além de saber a quem poderão recorrer para eventuais dificuldades de pagamento.

A inércia observada no setor de saneamento, com outros projetos de esgotamento sanitário também enfrentando baixo interesse, pode, paradoxalmente, abrir portas para novos players. Em junho, um leilão feito pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) viu apenas um dos cinco blocos regionais arrematado, por um único proponente, e os demais precisarão ser relançados. Similarmente, o certame realizado pela Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba) em maio teve a presença exclusiva da Acciona, que levou o ativo sem disputa. Esse cenário reforça a necessidade de projetos resilientes e bem estruturados para atrair investidores.

Impacto das outorgas e o custo de capital

Carlos Werlang Lebelein, líder da área de regulação e avaliação econômico-financeira na LMDM Consultoria, apontou o elevado custo de capital como outra preocupação do setor. A taxa de juros, que chegou a 15% ao ano por cerca de nove meses e atualmente está em 14% ao ano, contribui para um contexto macroeconômico avesso a investimentos e custos de capital mais baratos. Essa conjuntura dificulta a atratividade de novos projetos de longo prazo.

Lebelein também criticou o peso desproporcional das outorgas nos projetos de saneamento. Segundo ele, os valores, que podem representar 40% a 50% do investimento total, não colaboram para a universalização do saneamento até 2033. Ele argumenta que esses recursos são frequentemente canalizados para fora do setor, em vez de serem reinvestidos na infraestrutura. Uma revisão nesse modelo, na sua visão, traria mais concorrência e aperfeiçoamento aos projetos. O diálogo entre as demandas do mercado e as projeções do setor é crucial para o sucesso de futuras concessões, especialmente em um momento em que os principais operadores já possuem uma carteira alavancada de projetos.

Fonte: agenciainfra.com