A segurança operacional na aviação civil brasileira ganha um novo horizonte com o lançamento do Plano Nacional de Segurança Operacional (PNOS) para o ciclo 2026–2028. Desenvolvido em uma colaboração estratégica entre a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Comaer (Comando da Aeronáutica), o documento estabelece as diretrizes fundamentais para o gerenciamento da segurança em todo o setor aéreo nacional.
Este plano abrangente define as questões prioritárias, os objetivos e as metas que o Brasil buscará alcançar nos próximos anos. Além disso, ele detalha os indicadores de desempenho e as iniciativas específicas destinadas a promover uma redução contínua e sistemática dos riscos inerentes às operações da aviação civil, reforçando o compromisso do Estado com a proteção de passageiros e tripulantes.
Metas Ambiciosas para a Segurança Aérea Nacional
O PNOS 2026–2028 estabelece metas ambiciosas que refletem um forte empenho na elevação dos padrões de segurança. Uma das principais diretrizes é a previsão de que não haja acidentes com mortes nas operações da aviação comercial regular durante o período de 2026 a 2028, um objetivo que sublinha a busca pela excelência na segurança.
Adicionalmente, o plano visa manter ou reduzir as taxas de acidentes e incidentes graves por milhão de decolagens, indicando um esforço contínuo para aprimorar a performance de segurança. O documento também foca no aperfeiçoamento da supervisão estatal e na constante melhoria dos sistemas de gerenciamento de segurança implementados pelos prestadores de serviços do setor aéreo.
Identificação e Gestão de Riscos Prioritários na Aviação Regular
Para a aviação regular, o plano categoriza e prioriza cinco áreas de risco que demandam atenção especial e estratégias de mitigação robustas. Essas categorias são cruciais para direcionar os esforços de prevenção e garantir a eficácia das medidas de segurança.
Os riscos prioritários incluem o voo controlado contra o terreno ou obstáculos, que se refere a situações em que uma aeronave em voo sob controle colide com o solo ou um obstáculo. A perda de controle em voo, outra categoria crítica, envolve a incapacidade da tripulação de manter a aeronave dentro de seus parâmetros operacionais normais. A colisão ou perda de separação entre aeronaves destaca a importância da gestão do espaço aéreo e da comunicação eficaz.
Completam a lista a saída de pista, que ocorre quando uma aeronave ultrapassa os limites da pista durante a decolagem ou o pouso, e a incursão de pista, caracterizada pela presença indevida de aeronaves, veículos ou pessoas em uma área designada para pousos e decolagens, representando um risco significativo de colisão.
Monitoramento de Ameaças Emergentes e Expansão do Setor
O cenário da aviação está em constante evolução, e o PNOS reconhece a necessidade de monitorar e gerenciar riscos emergentes. Isso inclui a atenção a fenômenos como desastres naturais e voos em condições meteorológicas adversas, que podem impactar severamente as operações aéreas. A proliferação de drones e o risco de colisões com aves também são pontos de preocupação crescente.
Além disso, o plano aborda a integração de novas tecnologias, como os veículos elétricos de pouso e decolagem vertical (eVTOLs), conhecidos como carros voadores, e a infraestrutura de vertiportos no sistema de aviação civil. A chegada dessas inovações exige novas regulamentações e protocolos de segurança para garantir sua operação segura.
A projeção de crescimento no número de movimentos aéreos no país é um fator determinante para a estratégia de segurança. O documento indica um aumento de aproximadamente 14,6% no cenário mais realista, passando de 2,11 milhões em 2025 para 2,42 milhões em 2030. Essa expansão, embora represente desenvolvimento, também eleva a exposição a riscos operacionais, demandando ações preventivas e proativas por parte do Estado para manter os níveis de segurança.
Alinhamento Internacional e Colaboração para a Segurança
A elaboração da nova edição do PNOS foi um trabalho conjunto do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira. O documento está em total alinhamento com as diretrizes e recomendações da Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional), uma entidade global que estabelece padrões para a aviação.
Essa conformidade inclui a aderência ao Plano Global de Segurança Operacional e ao South America Safety Plan, ambos para o ciclo 2026–2028. Tal alinhamento assegura que as práticas de segurança operacional do Brasil estejam em sintonia com os mais altos padrões internacionais, promovendo a interoperabilidade e a confiança no sistema de aviação civil do país. Para mais detalhes, o Plano Nacional de Segurança Operacional pode ser consultado neste link.
Fonte: agenciainfra.com
