Intervenção estadual contra taxas da Águas do Pará
A governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, adotou uma postura enérgica em defesa dos consumidores paraenses ao ordenar a interrupção imediata de cobranças realizadas pela concessionária Águas do Pará. A medida visa proteger a população de taxas consideradas abusivas e sem respaldo contratual adequado, que vinham gerando reclamações recorrentes em diversos municípios atendidos pela empresa.
A determinação da governadora é clara: os cidadãos não devem realizar o pagamento de boletos que contenham valores referentes à disponibilidade de rede, taxas de reativação de serviços ou cobranças pelo uso de poços artesianos. Segundo a gestão estadual, tais valores não possuem fundamentação legal para serem repassados aos usuários neste formato.
Proteção ao consumidor e fiscalização de serviços
A decisão de Hana Ghassan reflete um esforço do governo estadual em fiscalizar a prestação de serviços essenciais e garantir que as concessionárias atuem dentro da legalidade. A orientação para que a população ignore as cobranças indevidas serve como um mecanismo de salvaguarda financeira para as famílias paraenses, evitando que pagamentos indevidos sejam efetuados sob pressão ou desconhecimento dos direitos do consumidor.
O governo do Estado do Pará reforçou que os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, estão em alerta para monitorar o cumprimento desta ordem. A administração estadual mantém o compromisso de assegurar que o acesso à água e ao saneamento ocorra de forma justa, sem a imposição de encargos que onerem desproporcionalmente o orçamento doméstico da população.
Orientações para a população afetada
Para os consumidores que já receberam boletos com as taxas contestadas, a recomendação oficial é não efetuar o pagamento e buscar orientação junto aos canais de atendimento ao consumidor do governo estadual. A gestão de Hana Ghassan enfatiza que a fiscalização sobre a Águas do Pará continuará rigorosa para impedir que práticas comerciais abusivas se tornem recorrentes no estado.
Para mais informações sobre os direitos do consumidor e atualizações sobre o caso, a população pode consultar o portal oficial do Governo do Pará, que centraliza as orientações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo frente aos serviços públicos concedidos.
Fonte: fatoregional.com.br
