O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma proposta que visa restringir a atuação de servidores das carreiras policiais e militares dentro dos gabinetes da Corte. A medida busca alterar o Regimento Interno do tribunal para impedir que esses profissionais exerçam funções de assessoramento jurídico ou participem da instrução de inquéritos e processos judiciais.
Limitação da atuação policial no Judiciário
A iniciativa, apresentada neste sábado (5), estabelece uma distinção clara entre as funções de segurança institucional e as atividades de natureza jurídica. Pela proposta, policiais e militares continuariam autorizados a atuar exclusivamente na proteção física e na segurança dos gabinetes, mas perderiam a prerrogativa de colaborar diretamente na análise de casos sob responsabilidade dos ministros.
Para o magistrado, a presença de integrantes das forças de segurança em cargos de assessoria jurídica cria um risco institucional. O receio é que decisões estratégicas sobre a condução de investigações, que deveriam ser prerrogativa exclusiva da autoridade policial e do Ministério Público, acabem sendo influenciadas ou transferidas indevidamente para o âmbito do Supremo.
Contexto de tensões entre ministros
A movimentação ocorre em um momento de desgaste público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos possuem delegados da Polícia Federal integrando suas equipes de assessoria direta, o que coloca o tema no centro do debate sobre a independência entre as instituições.
O cenário ganhou contornos mais complexos após André Mendonça decidir retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento continha mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, com o ministro Alexandre de Moraes, conforme apontado pelos investigadores responsáveis pelo caso.
Impactos das revelações sobre o Banco Master
O relatório expôs diálogos em que Daniel Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes e a instituição financeira. Além disso, as mensagens sugerem que o ex-banqueiro teria obtido informações privilegiadas sobre uma possível operação da Polícia Federal que visava sua prisão.
A proposta de Gilmar Mendes, que pode ser consultada através da página oficial do STF, busca blindar a Corte contra possíveis conflitos de interesse. A medida visa assegurar que o assessoramento jurídico dos ministros seja composto por profissionais de carreira jurídica, preservando a separação técnica entre as funções de investigação e o julgamento dos processos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
