O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes. O investigado estava em prisão preventiva desde dezembro de 2025, sob a acusação de participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões geridas pelo INSS.
A decisão de Mendonça contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra a liberação do suspeito. Para o órgão ministerial, a manutenção da custódia era necessária para garantir a ordem pública e assegurar a integridade da instrução processual do caso, que ficou conhecido como Operação Sem Desconto.
Medidas cautelares e restrições impostas
Embora tenha autorizado a saída de Romeu do sistema prisional, o ministro estabeleceu uma série de medidas cautelares rigorosas. O investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, sendo obrigado a entregar seu passaporte às autoridades competentes.
Além disso, o magistrado impôs restrições de contato e circulação. Romeu está proibido de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados ou testemunhas do processo. O acesso às dependências físicas do INSS e da Dataprev também foi vetado, assim como a participação em atividades associativas com as quais ele mantinha vínculos anteriores.
Condições de saúde e fundamentação jurídica
Um dos fatores determinantes para a decisão do ministro foi o estado de saúde do investigado. Em junho, Romeu precisou ser hospitalizado após apresentar um quadro clínico grave, caracterizado por cólicas intensas, febre e vômitos, decorrentes de cálculos renais.
O caso ganha repercussão por envolver um dos principais alvos da operação, sendo Romeu filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como “Careca do INSS”. Diferente do filho, o pai permanece detido. Mais detalhes sobre o desdobramento das investigações podem ser acompanhados diretamente na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
