A Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa com o objetivo de privilegiar fornecedores europeus em concursos públicos destinados a serviços essenciais. A medida abrange setores estratégicos, incluindo energia, água, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos e serviços postais, num mercado que movimenta cerca de 2 biliões de euros anualmente, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do bloco.
Proteção estratégica e soberania econômica
A iniciativa reflete uma mudança na postura da União Europeia diante do crescente desequilíbrio comercial com a China, que atualmente atinge um défice de aproximadamente mil milhões de euros diários. Segundo o vice-presidente da Comissão, Stéphane Séjourné, o uso de recursos públicos deve estar alinhado aos interesses coletivos do bloco. A nova legislação permitirá que autoridades públicas excluam operadores de países que não possuem acordos recíprocos de abertura de mercados com a UE.
Critérios de exclusão e avaliação de propostas
O mecanismo proposto confere aos municípios e órgãos públicos a autonomia para restringir a participação de empresas estrangeiras ou de firmas que ofereçam produtos originários de nações sem reciprocidade comercial. Além da exclusão direta, a proposta estabelece que pelo menos 30% da avaliação das propostas deve ser baseada em critérios de qualidade, superando a lógica focada exclusivamente no preço mais baixo, o que impacta diretamente a competitividade de produtos chineses de baixo custo.
Reações internacionais e próximos passos
A proposta gerou críticas imediatas da Câmara de Comércio da China junto à UE, que classificou a medida como uma distorção da concorrência equitativa. O órgão defende que contratos públicos não deveriam discriminar fornecedores com base na nacionalidade. O projeto ainda aguarda tramitação e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
O cenário de tensão comercial permanece elevado, especialmente após propostas anteriores voltadas aos setores de tecnologia verde e indústria automóvel. Para tentar mitigar os atritos, o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, tem viagem agendada para o início de outubro com o intuito de buscar um acordo político com Pequim. Mais detalhes sobre a política comercial do bloco podem ser acompanhados através da fonte oficial em commission.europa.eu.
