Luiz Fux assume relatoria de ação sobre registros de visitantes no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi definido como o novo relator de um mandado de segurança que busca tornar públicos os registros de visitas ao Senado Federal. A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para o caso, declarar-se impedido de atuar na demanda.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes fundamentou o impedimento com base na legislação vigente, que veda a atuação de magistrados em processos nos quais parentes figurem como parte interessada. O caso envolve a solicitação de dados sobre a circulação de figuras públicas e privadas nas dependências da Casa legislativa.
Origem do pedido e negativa de acesso
A controvérsia jurídica teve início a partir de um requerimento de um vereador de Curitiba, que solicitou formalmente os registros de entrada e saída de pessoas específicas no Senado. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, identificado como Careca do INSS.
O presidente do Senado, David Alcolumbre, negou o acesso aos dados solicitados em fevereiro. A justificativa apresentada pela presidência da Casa foi a de que as informações solicitadas estariam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), configurando dados pessoais que não poderiam ser divulgados sem autorização.
Argumentos sobre interesse público e transparência
Após a negativa inicial, o parlamentar recorreu à Justiça Federal do Paraná. Devido ao foro por prerrogativa de função do presidente do Senado, o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal. A defesa do pedido sustenta que os registros de acesso a prédios públicos possuem caráter de interesse coletivo e não devem ser submetidos a sigilo.
Além dos nomes mencionados, o requerimento busca informações sobre o trânsito de pessoas ligadas a uma entidade envolvida em descontos de aposentados do INSS. O pedido também engloba solicitações sobre as visitas de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do chefe do Executivo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
