A Justiça Eleitoral rejeitou um pedido de direito de resposta apresentado por um candidato ao governo, que buscava a remoção de uma propaganda veiculada por uma campanha adversária. A peça em questão utilizava a frase “Daniel, o médico que deixa o povo morrer”, gerando uma controvérsia que escalou para o âmbito judicial.
A decisão, proferida por um juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), considerou a ação totalmente improcedente. O caso levanta discussões importantes sobre os limites da crítica política em campanhas eleitorais e a interpretação judicial de mensagens consideradas ofensivas.
Controvérsia em torno da propaganda eleitoral
A disputa judicial teve início após a veiculação de inserções de 30 segundos no horário eleitoral gratuito na televisão. A propaganda utilizou imagens de uma reportagem jornalística anterior, que abordava a morte de um jovem após complicações de um abscesso dentário e atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Ananindeua.
Ao final da peça eleitoral, a imagem do candidato era exibida, acompanhada da mensagem: “Daniel, o médico que deixa o povo morrer. O Pará não merece isso?”. Esta associação direta entre o candidato e o incidente de saúde foi o cerne da contestação legal.
Alegação de calúnia e pedido de direito de resposta
Na ação apresentada à Justiça, o candidato e sua coligação argumentaram que a propaganda continha conteúdo calunioso e fatos inverídicos. A defesa jurídica sustentou que a mensagem poderia configurar uma falsa imputação dos crimes de homicídio e omissão de socorro ao candidato, buscando assim a proteção de sua imagem e reputação durante o período eleitoral.
Inicialmente, a campanha solicitou a suspensão imediata da veiculação da propaganda. Em um julgamento posterior, o pedido foi ampliado para a concessão de direito de resposta, exigindo o dobro do tempo utilizado pela peça questionada. Contudo, a liminar para interromper a exibição da propaganda já havia sido negada anteriormente pelo TRE-PA, indicando uma tendência da corte.
Defesa argumenta crítica política legítima
A campanha adversária, representada por seus candidatos e coligação, contestou veementemente as acusações. A defesa argumentou que a propaganda estava fundamentada em uma reportagem verdadeira e previamente divulgada, cuja fonte e data foram devidamente identificadas na peça eleitoral. A argumentação central era de que a mensagem constituía uma crítica política legítima à atuação administrativa do candidato, sem a intenção de atribuir-lhe diretamente a prática de crimes.
Este ponto é crucial para o debate sobre a liberdade de expressão em campanhas, onde a linha entre a crítica contundente e a difamação é frequentemente objeto de análise judicial. A defesa buscou enquadrar a propaganda dentro dos limites aceitáveis do embate político.
Justiça Eleitoral enquadra peça como crítica política
Ao analisar o mérito do caso, o juiz responsável considerou que a propaganda não inventou o episódio utilizado como base para a crítica. A decisão judicial ressaltou que a reportagem sobre a morte do jovem realmente existiu e que a peça eleitoral forneceu ao telespectador a fonte e a data do conteúdo jornalístico, conferindo-lhe um respaldo factual.
O magistrado interpretou a frase “Daniel, o médico que deixa o povo morrer” como um recurso de linguagem figurada e de retórica eleitoral, comum em períodos de campanha. A decisão apontou que o candidato utiliza sua formação médica e sua experiência como gestor municipal como credenciais políticas. Diante disso, considerou legítimo que seus adversários confrontassem essa imagem pública com problemas registrados na rede pública de saúde sob sua responsabilidade administrativa, caracterizando a peça como uma crítica severa, mas política.
Parecer do Ministério Público Eleitoral reforça improcedência
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contrária ao pedido de direito de resposta. O parecer do Ministério Público Eleitoral defendeu a total improcedência da ação, sublinhando que o direito de resposta é uma medida de caráter excepcional, a ser aplicada apenas em casos de comprovada ofensa ou inveracidade flagrante.
Para o órgão, a propaganda partiu de uma reportagem real sobre um assunto de interesse público. A associação com o candidato estava inserida no debate eleitoral sobre sua atuação administrativa e seu histórico profissional, elementos considerados válidos para o escrutínio público em uma eleição. Ao final, o juiz acompanhou o entendimento da Procuradoria, consolidando a derrota do candidato na sua tentativa de remover a propaganda do ar.
Fonte: portalofato.com.br
