Em um cenário de prolongamento do conflito no Oriente Médio, que tem mantido a cotação internacional do petróleo acima de US$ 100 o barril, o governo brasileiro anunciou recentemente novas medidas para tentar mitigar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis no mercado interno. As ações buscam equilibrar a volatilidade global com a estabilidade econômica nacional, protegendo o consumidor final de aumentos considerados injustificados.
As estratégias adotadas incluem a manutenção de um subsídio específico para o diesel, o reforço das operações de fiscalização em postos e distribuidoras, e o endurecimento das penalidades para empresas que forem flagradas praticando condutas abusivas. O objetivo é assegurar o abastecimento e coibir práticas que possam agravar a situação dos consumidores.
Manutenção do subsídio ao diesel para estabilidade
Uma das principais frentes de atuação do governo é a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Essa medida, anunciada na última semana, visa estabilizar os custos para o setor de transportes e, consequentemente, para a cadeia produtiva que depende desse combustível.
A Portaria nº 2.946/2026, publicada na última sexta-feira pelo Ministério da Fazenda, formaliza a manutenção desse benefício. Com o término da vigência de uma Medida Provisória anterior, o apoio financeiro passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no início do mês. Essa estratégia é crucial para atenuar os efeitos da flutuação dos preços internacionais do petróleo e seus derivados.
Operação Carga Pesada: fiscalização nos postos de combustíveis
Para combater possíveis abusos nas margens de lucro, o governo lançou a Operação Carga Pesada, uma iniciativa conjunta que envolve órgãos federais e Procons de todo o país. A operação tem como foco a fiscalização de aumentos considerados injustificados nos preços dos combustíveis.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização em diversas localidades. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) conduziu 87 ações, enquanto os Procons foram responsáveis por 86. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça participou de 12 ações, além de 30 operações conjuntas da ANP com Procons e 26 com a Senacon.
A mobilização para a Operação Carga Pesada foi desencadeada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. A decisão levou em conta a recente alta dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP, indicando a necessidade de uma resposta coordenada.
Aumento de multas e processos contra práticas abusivas
Em complemento às fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Esses procedimentos foram iniciados com base em autos de infração previamente encaminhados pela ANP, buscando apurar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
A ANP, por sua vez, já havia determinado multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. Essas penalidades são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões administrativas de primeira instância. As empresas envolvidas ainda têm o direito de recorrer das decisões.
Os casos analisados pela ANP revelaram condutas praticadas durante a vigência das MP’s 1.340 e 1.349, que conferiram à agência a prerrogativa de fiscalizar aumentos abusivos. Em alguns desses casos, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas citadas pelo governo.
O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor. A MP 1.393, publicada na última sexta-feira, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Para condutas como a elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a aplicação do limite geral de multa previsto no CDC.
Garantia de abastecimento e monitoramento do mercado de combustíveis
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para o mês de outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos. Além disso, o país mantém estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o acompanhamento semanal do mercado de combustíveis. O grupo, composto por órgãos públicos e representantes do setor privado, monitora diversos pontos, incluindo o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional. Esse monitoramento, com horizonte de dois meses, busca antecipar e mitigar eventuais problemas de oferta no mercado brasileiro.
Fonte: correiodecarajas.com.br
