O governo do Rio de Janeiro formalizou, nesta sexta-feira (2), um acordo estratégico que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural. A medida estabelece o patamar de consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos diários para que empresas possam ser habilitadas como consumidoras livres, permitindo a negociação direta com produtores ou fornecedores e o pagamento apenas pelo uso da rede de distribuição local.
Fim do impasse jurídico e retomada das operações
A assinatura do documento encerra uma disputa judicial que mantinha suspensas as novas migrações no estado. Com a resolução, os processos que estavam paralisados poderão ser efetivados após a devida homologação. Além do governo estadual, o termo conta com a adesão da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) e da concessionária Naturgy.
Impacto direto na competitividade industrial
A decisão beneficia imediatamente sete grandes indústrias que já haviam manifestado interesse formal na transição. Entre as companhias que terão suas migrações efetivadas estão a CSN, em Porto Real, a Braskem, em Duque de Caxias, além de unidades da ArcelorMittal, Owens-Illinois, Nitriflex, Saint-Gobain e SCHOTT. Outras empresas, como Ternium, Gerdau e Guardian, já operavam sob este modelo no estado.
Regras e manutenção do mercado cativo
Segundo informações da Agenersa, a regra do consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia vigora no Rio de Janeiro desde 2020. O acordo atual garante a segurança jurídica necessária para o cumprimento desta norma e destrava o fluxo de novos pedidos. É importante ressaltar que o abastecimento de consumidores residenciais, comerciais e de motoristas que utilizam GNV permanece inalterado, continuando sob a responsabilidade exclusiva das distribuidoras convencionais.
Fonte: agenciainfra.com
