O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto à Justiça Federal para que a União execute, de forma imediata, a sentença que obriga a limpeza, o cercamento e a fiscalização de um terreno público federal situado no bairro Interventoria, em Santarém, no oeste do Pará. A medida visa conter o avanço de ocupações irregulares na área, que tem sido alvo de tentativas de loteamento clandestino.
A solicitação inclui a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil caso o governo federal não cumpra as determinações judiciais. O MPF também instaurou um procedimento administrativo específico para monitorar o imóvel, localizado no quadrilátero entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco.
Riscos e vulnerabilidades no terreno federal
De acordo com o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a falta de vigilância e de cercamento adequado no local facilita o acesso de terceiros, criando um ambiente propício para a prática de crimes. Entre as preocupações citadas pelo órgão estão a ocupação ilegal de terras públicas, danos ao patrimônio da União e a ocorrência frequente de incêndios.
Registros fotográficos obtidos no final de setembro confirmaram a presença de pessoas não autorizadas circulando pelo imóvel. O procurador enfatiza que a inércia do poder público agrava a situação de insegurança na região, impactando diretamente a vizinhança e a integridade do bem público.
Exigências à Superintendência do Patrimônio da União
O MPF estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará apresente um plano de ação detalhado sobre as medidas que serão adotadas para impedir novas invasões. Além disso, foi requisitada uma vistoria técnica urgente para mapear os pontos de acesso utilizados para a entrada no terreno.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será notificado sobre o caso. A área em questão havia sido cedida anteriormente ao governo estadual para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), porém, o prazo de dois anos para o início das obras expirou sem que qualquer intervenção fosse realizada.
Histórico de abandono e decisões judiciais
O imóvel acumula um longo histórico de negligência, marcado por acúmulo de lixo, vegetação alta e episódios recorrentes de queimadas, conforme dados do Corpo de Bombeiros registrados entre 2010 e 2023. Relatos apontam ainda que o local tem sido utilizado para o consumo de entorpecentes, gerando constantes reclamações da comunidade local.
Em 26 de junho, a Justiça Federal em Santarém condenou a União a realizar a limpeza, poda da vegetação, instalação de cercas ou muros e a fixação de placas proibitivas. A sentença também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Mais informações sobre a legislação de terras públicas podem ser consultadas no portal oficial da SPU.
Recurso da União e tramitação judicial
Embora tenha sido notificada em julho, a União não executou as obras de segurança e recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Como o pedido de suspensão dos efeitos da sentença ainda não foi julgado, o MPF defende que as obrigações permanecem vigentes.
O pedido de cumprimento provisório da sentença busca acelerar a proteção do terreno. O objetivo central é evitar que a ocupação irregular se consolide enquanto o recurso da União segue em tramitação nas instâncias superiores.
Fonte: portalofato.com.br
