A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.505/2026), em 16 de setembro, desencadeou uma inesperada intensificação de questionamentos a projetos de mineração no Brasil. Longe de acelerar a implementação de empreendimentos, a nova legislação coincidiu com uma crescente mobilização contra os processos de licenciamento, afetando especialmente o segmento de terras raras. Esse cenário de maior escrutínio, impulsionado por embates ideológicos em estados mineradores como Minas Gerais durante o período eleitoral, colocou o setor em um complexo debate.
Investidores e mineradoras, que esperavam um ambiente mais favorável, agora enfrentam uma onda de contestações que se manifesta em diversas frentes. A situação reflete uma polarização sobre o futuro da exploração de recursos essenciais para a transição energética e tecnológica global.
Mobilização crescente e o cenário eleitoral
A promulgação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos marcou um ponto de virada para o setor. Fontes indicam que, imediatamente após a sanção da Lei 15.505/2026, houve uma intensificação dos questionamentos e da mobilização contra o licenciamento de novos empreendimentos. Essa onda de contestações ganhou força em meio a um embate ideológico nos estados mineradores, com destaque para Minas Gerais, durante o período eleitoral.
Representantes da sociedade civil e candidatos em disputas eleitorais estaduais têm se posicionado ativamente contra os projetos. Essa movimentação já resultou em paralisações de operações por ordem judicial, como ocorreu com um projeto de lítio, e na divulgação de relatórios governamentais que recomendam maior controle, levando a pedidos de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Projetos de mineração sob intenso escrutínio
Apesar de um momento de otimismo no setor, com expectativas de aceleração de projetos pela Lei 15.505 e uma possível decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), as críticas se intensificaram. Grande parte delas aponta para uma suposta falta de rigor nos processos de licenciamento ou na fiscalização ambiental.
O diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, observa que a fase mais acirrada da disputa eleitoral estimulou posições mais radicais contra a exploração de minerais críticos. Ele argumenta que essa polarização tem contribuído para elevar a percepção de risco entre investidores e mineradoras. Bedran lamenta que o debate tenha se desviado de “como fazer melhor e mais rápido” para “se devemos ou não fazer”, o que considera uma visão equivocada.
Entre os projetos mais contestados, destacam-se os de terras raras no sul de Minas Gerais, operados pelas mineradoras australianas Viridis e Meteoric, que foram alvo de um relatório do governo federal e um pedido de auditoria do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU). O projeto Monte Alto, na Bahia, da Brazilian Rare Earths (BRE), também recebeu críticas após reportagem que apontou suposto interesse em áreas de preservação e pressão sobre moradores. Em Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu cinco licenças ambientais da Sigma Mineração, da canadense Sigma Lithium, por determinação judicial.
Debate sobre licenciamento ambiental e salvaguardas
A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhece que o foco nos minerais críticos e terras raras, impulsionado por discussões geopolíticas e pela riqueza mineral do Brasil, estimulou a aprovação da nova política e a busca por investimentos. Contudo, ela alerta que esse mesmo contexto colocou a sociedade em estado de alerta para os riscos socioambientais inerentes.
Teixeira enfatiza que, mesmo com uma eventual flexibilização das regras nos marcos legais, a sociedade civil possui instrumentos eficazes para defender seus direitos. Entre eles, as Ações Civis Públicas (ACPs) e os mecanismos de compliance das empresas e seus financiadores.
A possibilidade de uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que prevê a avaliação de projetos estratégicos em até doze meses, é vista com ressalvas. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, considera “bastante questionável” a aplicação generalizada da LAE para a mineração de minerais críticos. Sua principal preocupação reside na supressão das três fases tradicionais de licenciamento (Licença Prévia, de Instalação e de Operação). Ela espera que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) delimite cuidadosamente quais empreendimentos serão contemplados, reforçando que a importância dos minerais para a transição energética não justifica a redução do rigor no controle dos impactos socioambientais.
Otimismo do setor versus alertas da sociedade civil
Apesar dos desafios recentes, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mantém um posicionamento oficial de otimismo. A entidade rejeita a ideia de que a mobilização atual tenha provocado uma reação negativa generalizada da sociedade contra a mineração.
Pelo contrário, o Ibram afirma que há uma crescente predisposição da sociedade em compreender as dinâmicas do setor mineral. A entidade defende que a mineração pode contribuir significativamente para a geração de empregos, renda e prosperidade nas comunidades próximas às operações, indicando que o debate se move para um entendimento mais aprofundado do papel da atividade no desenvolvimento nacional.
Fonte: agenciainfra.com
