A Justiça Federal oficializou o recebimento de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez indivíduos acusados de orquestrar um complexo esquema de extração, falsificação e comercialização de ouro extraído ilegalmente no Pará. A decisão judicial marca o início de uma ação penal contra empresários, pilotos e intermediários que, segundo as investigações, operavam na clandestinidade para inserir minério extraído de terras da União no mercado formal.
Além de consolidar o status de réus para os envolvidos, o magistrado manteve o bloqueio judicial de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros. A decisão também ratificou o sequestro de uma aeronave, identificada como peça-chave na logística de transporte do minério extraído de forma ilícita na região amazônica.
Estrutura operacional e fraude documental
O esquema investigado pelo Ministério Público Federal baseava-se na utilização de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares, muitas delas vencidas ou sem a devida autorização para exploração mineral. Para conferir uma fachada de legalidade ao ouro, o grupo emitia notas fiscais com dados falsos, ocultando a origem clandestina do metal antes de distribuí-lo para compradores no Brasil e no exterior.
Dados periciais e análises de imagens de satélite revelaram uma discrepância acentuada entre a produção declarada e a realidade física dos locais de extração. Entre 2019 e 2021, as empresas envolvidas registraram a produção de mais de 449 quilos de ouro, movimentando aproximadamente R$ 146,2 milhões. As perícias confirmaram que as áreas indicadas nos documentos não possuíam capacidade técnica ou sinais de exploração compatíveis com tais volumes.
Origem das investigações e a Operação Ricezione
O fio condutor que desmantelou a organização foi uma abordagem realizada em 20 de agosto de 2021, no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo. Em uma ação conjunta da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Federal, foram apreendidos 52 quilos de ouro em barras, avaliados em R$ 13,5 milhões, transportados sem qualquer documentação fiscal válida.
A carga havia sido embarcada no distrito de Crepurizão, em Itaituba, no sudoeste do Pará. Esta apreensão foi o ponto de partida para a Operação Ricezione, deflagrada em 5 de abril de 2022. A investigação revelou a participação de uma rede que incluía administradores de empresas exportadoras, representantes comerciais e pilotos, todos agora respondendo formalmente pelos crimes imputados.
Pedidos de condenação e reparação ambiental
Na denúncia, o MPF imputa aos réus crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e participação em organização criminosa transnacional. O órgão ministerial busca não apenas a condenação penal, mas também a perda definitiva do ouro apreendido e o confisco dos bens utilizados na prática delituosa.
Adicionalmente, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine o pagamento de indenizações por danos materiais e ambientais causados pela garimpagem clandestina. O valor total das reparações pleiteadas supera R$ 83 milhões. Com a aceitação da denúncia, o processo entra na fase de instrução, onde serão analisadas as provas e os argumentos das defesas dos dez acusados.
Fonte: portalofato.com.br
