A gestão municipal da capital paraense anunciou uma importante mudança na política de valorização do funcionalismo público. A administração decidiu retomar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e quitar os valores retroativos acumulados no ano corrente para os trabalhadores que possuem direito ao benefício.
A medida foi divulgada publicamente pela administração municipal, que também confirmou a anulação das recentes normativas que alteravam as carreiras do funcionalismo. Com a decisão, a gestão busca restabelecer o diálogo aberto com as categorias e alinhar novos projetos diretamente com os sindicatos e representantes oficiais.
Retomada do adicional e pagamento retroativo
Os servidores públicos municipais que aguardavam a regularização do benefício receberão os valores acumulados em parcela única na folha de pagamento do mês de dezembro. O montante contempla o período de janeiro a novembro, garantindo o resgate financeiro dos direitos trabalhistas afetados anteriormente.
A contagem do tempo de serviço havia sofrido interrupções em decorrência do período pandêmico global. A nova fase de repasses financeiros obedece às diretrizes estabelecidas pela legislação federal recente, que disciplina o descongelamento de prazos para fins remuneratórios no setor público.
Revogação de estatutos e novas diretrizes
A anulação dos textos referentes ao Estatuto do Servidor e do Estatuto do Magistério assegura o retorno imediato à vigência das regras anteriores. A medida impede a aplicação de tabelas salariais e modelos de progressão que ainda não haviam entrado em vigor na estrutura da administração.
Segundo as autoridades municipais, a decisão de voltar atrás em relação aos textos normativos ocorreu após intensas rodadas de escuta com as categorias profissionais. A postura da gestão buscou atender aos apelos dos trabalhadores quanto à segurança jurídica de suas remunerações e planos de carreira.
Próximos passos na administração municipal
Com o encerramento da discussão sobre os antigos estatutos, a prefeitura pretende iniciar um novo ciclo de debates voltado à reestruturação das carreiras públicas na cidade. O objetivo é construir propostas conjuntas que assegurem tanto a eficiência administrativa quanto a justa remuneração do funcionalismo.
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Fonte: portalofato.com.br
