O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o leilão do contrato repactuado do aeroporto de Brasília está confirmado para 17 de dezembro. A declaração afasta os riscos de adiamento do certame após o alinhamento sobre o acesso às informações financeiras da atual concessionária do terminal.
As dúvidas levantadas por empresas interessadas envolhavam o nível de detalhamento dos contratos comerciais da Inframerica, essenciais para mensurar o faturamento da operação. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o impasse foi solucionado por meio de diálogo entre o governo federal e os órgãos de fiscalização.
Garantia de transparência no leilão do aeroporto
A controvérsia sobre a liberação de dados confidenciais no data room havia sido encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por potenciais investidores. Os concorrentes apontavam que a falta de acesso a relatórios completos dificultava a precificação precisa do ativo aeroportuário.
Franca destacou que a Secretaria Nacional de Aviação Civil atuou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao TCU para garantir que as informações requeridas fossem disponibilizadas. O acordo firmado no âmbito da SecexConsenso prevê a obrigatoriedade de fornecimento dos dados necessários pela atual gestora.
As negociações entre o governo e a Inframerica ocorreram ao longo da última semana. A medida buscou definir com clareza a lista de documentos comerciais essenciais sem violar cláusulas contratuais sensíveis, assegurando a competitividade do processo licitatório.
Disputa concorrencial e interessados no terminal
Entre os investidores que analisam a participação na disputa, a operadora Zurich demonstra forte interesse no terminal da capital federal. A empresa suíça já administra ativos relevantes no setor no país, incluindo o aeroporto de Florianópolis (SC).
A própria Inframerica também mantém o interesse em participar da disputa para permanecer no comando do aeroporto de Brasília. A definição clara sobre os dados financeiros visa igualar as condições de avaliação do ativo entre a atual operadora e os novos concorrentes.
Negociações tributárias e pauta setorial da aviação
Além da preparação para o leilão, a pasta de Portos e Aeroportos mantém negociações diretas com o Ministério da Fazenda sobre temas fiscais da aviação civil. Em reunião técnica realizada na segunda-feira (9), a equipe discutiu a incidência de Imposto de Renda sobre o arrendamento de aeronaves.
As conversas também abrangem a regulamentação do setor no âmbito da reforma tributária. O anúncio oficial das medidas deve ser feito nos próximos dias em conjunto com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Reavaliação de modelo para o Tecon Santos 10
No segmento portuário, o projeto do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10 passa por reestruturação no governo federal. O ministro Franca informou que deve realizar uma reunião conclusiva com a Casa Civil após retornar da viagem oficial às Filipinas, onde integra a comitiva do presidente Lula.
Após o alinhamento com o governo, as novas recomendações para a licitação do terminal serão enviadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O novo plano prevê a abertura do leilão para maior participação dos atuais operadores do Porto de Santos.
Fonte: agenciainfra.com
