A Associação Brasileira de Agências Reguladoras apresentou uma nova cartilha destinada a orientar as agências reguladoras de saneamento acerca da retirada de tributos federais das faturas de água e esgoto. A iniciativa busca antecipar as mudanças previstas pela reforma tributária, garantindo maior transparência para os consumidores e ajustando o setor regulado antes da transição fiscal definitiva.
O material técnico foi desenvolvido em conjunto com a Arsae-MG e estabelece diretrizes para que as agências publiquem os novos valores tarifários atualizados. A medida antecipa o fim da vigência de impostos que atualmente incidem sobre o serviço prestado, preparando o terreno regulatório para o novo modelo de cobrança que substituirá os encargos vigentes.
Transparência e desoneração nas faturas de água
A exclusão dos tributos visa impedir que a população continue arcando com encargos tributários que deixarão de existir no formato anterior. Com a chegada do novo modelo fiscal, os impostos passam a ser destacados separadamente nas faturas, rompendo com a prática histórica de valores embutidos no montante cobrado pelo consumo essencial.
Para os casos em que faltem dados detalhados para o cálculo exato do impacto tributário, o documento sugere a adoção de alíquotas específicas de referência, variando conforme o regime aplicável a cada prestador de serviços. A recomendação abrange não apenas a tarifa básica, mas também valores cobrados por serviços complementares e eventuais multas aplicadas.
Próximos passos e avaliação regulatória
O conteúdo disponibilizado possui natureza orientativa, baseando-se em diretrizes técnicas consolidadas e na experiência prática de regulação adotada em Minas Gerais. O documento completo e outros detalhes podem ser consultados na cartilha oficial da Abar.
A adaptação inicial representa apenas a primeira etapa de um processo complexo de transição econômica. Os reflexos reais da reforma tributária sobre a estrutura de custos das empresas prestadoras de saneamento serão examinados posteriormente, podendo motivar futuras revisões tarifárias ou ajustes financeiros regulados.
Fonte: agenciainfra.com
