O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Emenda Oculta. A ação visa desarticular um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolve o direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos privados. Entre os principais alvos da investigação estão o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e seu irmão, o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União).
operacao: cenário e impactos
A ofensiva é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), unidade do Ministério Público especializada em investigar autoridades com prerrogativa de foro. O trabalho conta com o suporte estratégico da Polícia Judiciária Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências buscam consolidar provas sobre o desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados em projetos sociais e esportivos.
Esquema de lavagem e retorno de capital aos políticos
Segundo as investigações preliminares do Naco, o modus operandi da organização consistia no repasse de verbas de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor. Os alvos principais são o Instituto Social MatoGrossense (ISMAT) e o Instituto Brasil Central (IBRACE). Essas instituições, por sua vez, contratavam a empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA para a execução de serviços supostamente superfaturados ou inexistentes.
O ponto central da fraude residia no fluxo financeiro reverso. Após receberem os valores públicos, a empresa subcontratada realizava saques ou transferências que permitiam a devolução de parte do montante, em espécie, aos parlamentares responsáveis pela indicação das emendas. Esse mecanismo de “retorno” visava ocultar a origem ilícita do dinheiro e beneficiar diretamente os agentes políticos envolvidos na manobra.
Apreensões e medidas judiciais na Operação Emenda Oculta
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em residências, gabinetes e sedes de empresas, os agentes de segurança apreenderam aproximadamente R$ 200 mil em dinheiro vivo. Além do montante em espécie, foram recolhidos aparelhos celulares, notebooks e uma vasta documentação contábil que passará por perícia técnica para identificar novos beneficiários e a extensão total do prejuízo aos cofres públicos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou medidas severas para garantir a eficácia da investigação e o eventual ressarcimento ao erário. Entre as decisões judiciais estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados, além do bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Tais ações visam asfixiar financeiramente o grupo e impedir a dilapidação de patrimônio durante o processo.
Instituições e empresas sob a mira do Ministério Público
O papel das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e institutos privados está no centro do debate sobre a fiscalização de emendas parlamentares. No caso da Operação Emenda Oculta, o ISMAT e o IBRACE são suspeitos de servirem como meros intermediários para o escoamento de verbas públicas sem a devida contraprestação de serviços à comunidade cuiabana e mato-grossense.
A participação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários reforça o caráter técnico da apuração, que busca rastrear cada centavo movimentado entre as contas dos institutos e da empresa Sem Limite. A investigação aponta que a falta de transparência na execução dessas emendas facilitava a manipulação dos processos de prestação de contas junto aos órgãos estaduais.
Posicionamento das defesas e andamento do processo
Em nota oficial enviada à imprensa, a assessoria do vereador Cezinha Nascimento afirmou que o parlamentar colaborou integralmente com os agentes durante a busca em sua residência. A defesa ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral dos autos, que tramitam sob sigilo judicial, e que aguarda o desenrolar das apurações para apresentar uma manifestação detalhada perante a justiça.
Até o fechamento desta reportagem, o deputado estadual Elizeu Nascimento e os representantes legais dos institutos ISMAT e IBRACE não haviam se manifestado publicamente sobre as acusações. O espaço permanece aberto para o posicionamento das partes. Mais informações sobre o andamento das investigações podem ser acompanhadas no portal oficial do Ministério Público de Mato Grosso, que segue analisando o material apreendido.
Fonte: jovempan.com.br
