O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) deram um passo decisivo para proteger mais de 5 mil moradores do bairro São Miguel da Conquista e regiões adjacentes, em Marabá. As instituições ingressaram com uma ação coletiva visando a anulação de um acordo judicial firmado em 2011, que tem servido como base para cobranças e ameaças de despejo contra famílias da localidade.
A iniciativa, detalhada em entrevista coletiva realizada na tarde de quinta-feira (30), busca suspender os efeitos de decisões que pressionam os residentes. A situação, acompanhada pelos órgãos há quase dois anos, ganhou urgência após protestos de moradores na BR-230 em outubro de 2024, evidenciando o clima de insegurança jurídica que paira sobre a comunidade.
A contestação da validade do acordo judicial
O cerne da disputa reside na legitimidade do documento homologado pela Justiça há mais de uma década. Segundo o defensor público José Erickson, o acordo é juridicamente inexistente, uma vez que foi firmado sem a representação legal dos moradores afetados. A ausência de signatários que pudessem representar os interesses dos ocupantes torna o ato nulo de pleno direito, conforme argumentam os órgãos de defesa.
O promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas, da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, reforça que a decisão judicial de 2011 é o motor das execuções individuais que geram pânico na população. Atualmente, as intimações recebidas pelos moradores impõem prazos exíguos de 15 dias para pagamento ou desocupação, sob pena de multas diárias que agravam a vulnerabilidade social das famílias.
Impactos emocionais e pressão sobre as famílias
A pressão constante pela perda da moradia tem gerado graves reflexos na saúde mental dos residentes. Relatos apontam para um processo de adoecimento emocional coletivo, com muitos casos sendo encaminhados para suporte psicossocial no município. A instabilidade força muitos moradores a firmarem acordos individuais sob coação, assumindo dívidas impagáveis apenas para evitar o despejo imediato.
As instituições alertam que esses acordos individuais podem conter vícios de consentimento, já que são celebrados sob o medo da perda do patrimônio. O MPPA e a Defensoria orientam que qualquer cidadão que receba uma intimação deve buscar assistência jurídica especializada antes de tomar decisões precipitadas ou assinar documentos sob pressão.
Busca por uma solução coletiva e definitiva
A nova ação, classificada como querela nullitatis, pretende declarar a inexistência do acordo de 2011 e interromper a sequência de execuções individuais que fragmentam a resolução do conflito. A estratégia visa substituir as disputas processuais atomizadas por uma solução abrangente, capaz de pacificar a área que inclui também os bairros Vale do Itacaiunas, Novo Horizonte e Belo Horizonte.
Enquanto o Judiciário analisa o pedido, o trabalho de defesa individual continua, somado à defesa da regularização administrativa das áreas. O promotor José Alberto Grisi Dantas enfatiza que nem todas as questões fundiárias devem ser resolvidas pela via judicial, defendendo mecanismos administrativos que garantam a segurança jurídica e a permanência das famílias em seus lares, conforme reportado pelo Correio de Carajás.
Fonte: correiodecarajas.com.br
