A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (6), a análise do projeto de lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa estruturar o setor mineral brasileiro, definindo diretrizes para a exploração e o processamento de recursos essenciais para tecnologias modernas e para a transição energética global.
O texto, que tramita em plenário, busca consolidar o país como um player estratégico no mercado internacional de insumos tecnológicos. A iniciativa é vista como um passo fundamental para fomentar a industrialização nacional e garantir a segurança do suprimento de materiais vitais para setores de alta tecnologia.
Estrutura e governança da nova política mineral
O projeto prevê a criação de um comitê especializado, vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão terá a responsabilidade de assessorar a Presidência da República na formulação de políticas públicas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte previsto de R$ 2 bilhões da União, o fundo servirá para assegurar empreendimentos voltados à produção desses minerais, desde que classificados como prioritários pelo CMCE.
Incentivos fiscais e valorização do beneficiamento
Um dos pilares da proposta é o estímulo ao processamento de minerais dentro do território nacional. O texto estabelece limitações à exportação de minerais brutos, incentivando que as empresas realizem as etapas de beneficiamento no Brasil para agregar valor ao produto final.
Para viabilizar essa meta, foi desenhado um sistema de incentivos fiscais progressivos. A lógica é simples: quanto maior o nível de transformação industrial realizado pelas empresas em solo brasileiro, mais robustos são os benefícios concedidos pelo governo, fortalecendo a cadeia produtiva local.
Potencial brasileiro em terras raras
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas. Estes 17 elementos químicos são indispensáveis para a fabricação de componentes de alta tecnologia, como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
Apesar da relevância, apenas 25% do território nacional passou por mapeamento geológico detalhado. O relator Arnaldo Jardim destacou que a aprovação da PNMCE pode impulsionar a produção industrial e elevar a renda per capita, transformando o potencial geológico em desenvolvimento econômico concreto para o país. Para acompanhar mais detalhes sobre o cenário econômico e agropecuário, acesse o Canal Rural no Google News.
Fonte: canalrural.com.br
