O Ministério dos Transportes implementou uma nova política que direciona recursos significativos para a sustentabilidade e a resiliência da infraestrutura ferroviária brasileira. Publicada na última quinta-feira (7), a portaria estabelece que até 1% do Capex (investimento de capital) em contratos de concessão ferroviária deverá ser alocado para ações ambientais e para o desenvolvimento de uma infraestrutura mais resistente aos impactos das mudanças climáticas. Essa iniciativa replica um modelo já adotado para as rodovias em 2024, sinalizando um esforço coordenado para modernizar e proteger a malha de transportes do país.
A medida representa um passo estratégico para o setor, buscando alinhar as operações ferroviárias com as crescentes demandas por responsabilidade ambiental e social. Ao integrar a resiliência climática e os princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) desde a fase de planejamento e execução dos projetos, o governo visa garantir a continuidade das operações logísticas e a proteção dos ecossistemas adjacentes às vias férreas.
Contexto da Nova Medida para Ferrovias
A portaria do Ministério dos Transportes surge em um cenário de intensificação de eventos climáticos extremos, que frequentemente causam interrupções e danos significativos à infraestrutura de transporte. A alocação de 1% do Capex para essas finalidades reflete a urgência de adaptar as ferrovias brasileiras a um futuro com maior imprevisibilidade climática.
Para os novos contratos de concessão ferroviária que estão em fase de estruturação, o mecanismo será incorporado imediatamente, seguindo uma diretriz ministerial. Já os contratos vigentes terão um prazo de até dois anos para se adequarem à nova política, com a inclusão de investimentos considerados prioritários para fortalecer a resiliência da malha. Esses ajustes poderão, inclusive, resultar em reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, seja por meio de redução de outorgas ou pela ampliação do prazo contratual.
Aplicação dos Recursos e Abrangência das Ações
Os recursos provenientes dessa alocação de capital terão diversas aplicações, todas voltadas para a proteção ambiental e a adaptação da infraestrutura. Entre as possibilidades, estão projetos de reforço estrutural, essenciais para suportar o aumento do volume de chuvas e prevenir deslizamentos ou inundações que possam comprometer as vias.
Além disso, a portaria incentiva o uso de fontes renováveis de energia, a conservação da fauna e da flora, e a mitigação de danos ao ecossistema. Outras iniciativas socioambientais também poderão ser implementadas, desde que aprovadas pela regulamentação a ser elaborada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), garantindo flexibilidade e abrangência às ações.
Diálogo e Desafios da Implementação
O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a importância da medida para alinhar as políticas públicas de rodovias e ferrovias diante dos desafios climáticos. Segundo ele, a iniciativa também atende a uma demanda crescente de investidores do setor, que buscam projetos com maior sustentabilidade e menor risco ambiental. “Precisamos construir uma infraestrutura resiliente, para que não tenhamos operações logísticas interrompidas”, afirmou o ministro.
Santoro explicou que o intervalo entre a implementação da política para rodovias e sua extensão para as ferrovias se deveu à complexidade das negociações. O processo envolveu discussões com o setor privado e órgãos de controle, como a Advocacia-Geral da União, demonstrando a necessidade de um consenso amplo para a adoção de medidas que impactam contratos de longo prazo e grandes volumes de investimento.
Regulamentação e Transparência dos Investimentos
A ANTT desempenhará um papel crucial na operacionalização dessa nova política. A agência terá um prazo de até um ano para regulamentar a aplicação dos recursos, definindo os mecanismos de controle e os critérios para a mensuração de resultados. Essa regulamentação é fundamental para garantir a eficácia e a responsabilidade na utilização dos fundos.
A ANTT também será responsável por disciplinar a divulgação das informações relativas aos investimentos, assegurando transparência sobre como os valores são utilizados em cada contrato de concessão. A movimentação dos recursos deverá ocorrer em uma conta vinculada a cada empreendimento, com regras de fiscalização e transparência a serem detalhadas posteriormente pela agência reguladora.
Visão Estratégica para o Futuro das Ferrovias
A nova portaria abre caminho para investimentos estratégicos na transição energética do setor ferroviário, conforme ressaltado pelo ministro Santoro. Ele citou como exemplo a substituição de locomotivas a diesel por modelos movidos a biodiesel ou outras soluções de energia limpa que possam surgir. Para o ministro, essa política é um pilar fundamental para o processo de descarbonização da economia brasileira.
A ANTT também será encarregada de solicitar estudos técnicos prioritários às concessionárias ferroviárias. Esses estudos terão como objetivo mapear áreas vulneráveis e identificar as necessidades de adaptação da infraestrutura aos efeitos das mudanças climáticas. Os dados coletados serão integrados ao SIM-AdaptaVias, um sistema desenvolvido pelo Ministério dos Transportes para monitoramento de riscos e resiliência da infraestrutura de transportes. Santoro conectou a nova política a outras ações recentes do ministério, como o monitoramento de pontes e obras de arte especiais, e o acompanhamento por satélite de encostas em rodovias federais, descrevendo-as como uma “revolução silenciosa baseada em engenharia e ciência”. Para mais detalhes sobre a portaria, consulte o documento oficial.
Fonte: agenciainfra.com
