A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, nesta segunda-feira, por coação no curso do processo. O órgão solicitou a aplicação de multa para reparação dos danos alegadamente causados. A PGR argumenta que o ex-parlamentar teria agido contra o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República enfatizou que o objetivo das ações de Eduardo Bolsonaro seria o de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”. Esta posição da PGR destaca a gravidade das acusações, que apontam para uma tentativa de subverter a ordem jurídica em benefício próprio.
PGR detalha acusações de coação contra Eduardo Bolsonaro
O documento da PGR detalha a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, visando a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Para a Procuradoria, o anúncio feito pelo então presidente norte-americano, Donald Trump, em julho de 2025, sobre a aplicação de tarifas de 50% a produtos do Brasil, serve como “prova da efetiva influência” que o ex-deputado possuía no alto escalão da Casa Branca.
Esta influência, segundo a PGR, foi um fator determinante para as medidas adotadas pelos Estados Unidos, que impactaram diretamente as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países. A alegação central é que tais ações foram orquestradas para pressionar o sistema judiciário brasileiro.
Justificativas de Trump e a “Tarifa-Moraes”
A ordem executiva que oficializou a aplicação das tarifas contra o Brasil foi justificada por Trump como uma resposta a “ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras”. No documento, o líder republicano acusou o governo brasileiro de perseguir politicamente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O ministro Alexandre de Moraes foi nominalmente mencionado, com a alegação de que o magistrado teria “ameaçado, intimidado, censurado e perseguido judicialmente” opositores.
A PGR observou uma “estrita semelhança com o discurso de Eduardo Bolsonaro” na nota do presidente norte-americano, que mencionou que o processo contra Jair Bolsonaro “não deveria estar acontecendo” e que o julgamento, denominado como “caça às bruxas”, deveria cessar imediatamente. A expressão “Tarifa-Moraes”, utilizada pelo réu para se referir às sobretarifas, é apontada como reveladora de seu intento de responsabilizar o relator pelas ações que, segundo a PGR, foram lesivas ao interesse nacional.
Medidas contra autoridades brasileiras e o enquadramento legal
Além das tarifas comerciais, o órgão citou a suspensão de vistos norte-americanos de oito ministros do STF, do senador Rodrigo Pacheco, e do ex-ministro Ricardo Lewandowski. A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes também foi destacada. A PGR afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro por trás dessas medidas dos Estados Unidos “não deixa dúvidas sobre o enquadramento da conduta” como coação no curso do processo.
Essas ações diplomáticas e legais, supostamente influenciadas pelo ex-deputado, são vistas pela Procuradoria como uma clara tentativa de interferir na independência do Poder Judiciário brasileiro. A solicitação de condenação e multa visa não apenas punir a conduta, mas também reparar os danos causados à imagem e à soberania do país.
Fonte: jovempan.com.br
