O setor de infraestrutura urbana, especialmente a iluminação pública, está à beira de uma transformação significativa. Uma nova onda de concessões está emergindo, impulsionada pela integração de tecnologias avançadas em contratos existentes e pela formação de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) focadas em soluções abrangentes para cidades inteligentes. Essa evolução é amplamente moldada por recentes mudanças legislativas, incluindo uma reforma tributária fundamental, que redefine o panorama financeiro para a inovação urbana.
A tendência é que, a partir deste ano, essa vertente da infraestrutura se estruture nos moldes dos novos comandos abertos pela legislação, ao mesmo tempo que se adapta às novas possibilidades de serviços. O objetivo é criar ambientes urbanos mais conectados, eficientes e sustentáveis, aproveitando o potencial das tecnologias digitais para aprimorar a qualidade de vida da população.
A Nova Abrangência da Cosip para Cidades Inteligentes
O tributo municipal destinado à iluminação pública, conhecido como Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), ganhou uma relevância ampliada. Originalmente instituída para financiar a manutenção e modernização da iluminação, sua abrangência foi significativamente expandida pela recente reforma tributária. Uma emenda constitucional, peça-chave do novo sistema de tributos sobre o consumo, agora permite que os recursos da Cosip subsidiem uma gama mais vasta de serviços inteligentes, incluindo aqueles voltados para a segurança pública.
Essa ampliação foi definitivamente consolidada com a regulamentação da reforma. Para detalhar quais serviços seriam considerados elegíveis, um órgão federal elaborou uma nota técnica, identificando mais de 50 atividades que poderiam ser viabilizadas com o fundo. Este documento foi crucial na elaboração da lei complementar que estabelece as novas regras para a Cosip, permitindo que os recursos sejam aplicados em iniciativas como Wi-Fi gratuito à população, sensores ambientais inteligentes, sistemas de câmeras de segurança, geração de energia solar e outras soluções digitais e tecnológicas focadas na segurança e preservação de espaços públicos.
Adaptação de Contratos Existentes e Novas Oportunidades
O segmento de iluminação pública já possui um grande número de concessões em vigor, totalizando cerca de 150 contratos. Desde 2015, a responsabilidade pela operação e manutenção desses ativos passou para as prefeituras, que, amparadas pela Cosip, estabeleceram parcerias com a iniciativa privada na última década. A nova regulamentação da Cosip é um ponto crucial para o desenvolvimento do setor, oferecendo um recurso “carimbado” que pode, por lei, ser destinado à manutenção, modernização e inclusão de novas tecnologias na iluminação pública.
Especialistas do setor indicam que a inclusão de serviços de cidades inteligentes em contratos já vigentes pode ocorrer mediante autorização do poder concedente. Essa abordagem permite a incorporação pontual de atividades, como a exploração de serviços via receita acessória, similar ao que acontece com a iluminação de festividades. Outra opção é a adição definitiva dos novos serviços ao contrato, por meio de um reequilíbrio econômico-financeiro, embora essa alternativa adicione complexidades pela necessidade de incorporar os serviços na matriz de risco da concessão.
Modelagens Futuras e o Impulso para a Transformação Urbana
Para as novas modelagens de concessão, a expectativa é que grandes estruturadores, como instituições financeiras e de desenvolvimento, comecem a olhar de maneira mais direta para esses serviços adicionais à iluminação pública. O papel dessas instituições é visto como fundamental, considerando que a maioria dos municípios brasileiros possui pequeno ou médio porte e muitos deles não têm capacidade financeira e técnica para modelar uma concessão complexa. A experiência bem-sucedida de municípios que adotarem modelagens mais completas também deve servir de exemplo, incentivando outros a explorar soluções mais abrangentes.
A colaboração entre municípios, por meio de consórcios, continuará sendo uma opção relevante na estruturação de novas concessões, especialmente para viabilizar projetos em regiões com menor densidade populacional, apesar dos desafios inerentes à formação desses blocos. A definição do escopo das atividades será crucial, adaptando-se às necessidades específicas de cada localidade. Em municípios suscetíveis a desastres ambientais, por exemplo, faria sentido ter mecanismos para identificação de eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, demonstrando como a realidade local moldará os contornos dos contratos.
O Potencial Transformador das Tecnologias Urbanas
A nota técnica que subsidiou a nova legislação, elaborada por órgãos federais em colaboração com programas de parcerias, reúne diretrizes para a modelagem de projetos voltados à implementação de soluções de cidades inteligentes. Ela enfatiza que a adoção de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) representa uma oportunidade estratégica para aprimorar a governança urbana, qualificar a oferta de serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável.
A experiência nacional e internacional demonstra que soluções inteligentes podem contribuir decisivamente para tornar as cidades mais inclusivas e eficientes, desde que estruturadas com base em estratégias locais legítimas e adaptadas à realidade institucional, econômica e social de cada município. A previsão aberta pela reforma tributária, ao viabilizar investimentos em tecnologias como sensores, câmeras e redes inteligentes com recursos próprios dos entes federados, fortalece a gestão territorial em tempo real, pavimentando o caminho para um futuro urbano mais conectado e resiliente.
Fonte: agenciainfra.com
