A retomada do julgamento sobre a Ferrogrão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco significativo para um projeto que permaneceu em compasso de espera por mais de quatro anos. Com a pauta definida para esta quarta-feira (20), a corte já registra dois votos favoráveis à lei que, em 2017, alterou o traçado do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, visando viabilizar a implementação da ferrovia. Contudo, mesmo com a potencial confirmação desse entendimento pela maioria dos ministros, o caminho para a concretização da Ferrogrão ainda é longo e repleto de desafios.
O empreendimento, crucial para o escoamento da produção agrícola, precisará superar uma série de etapas complexas. Estas incluem a avaliação de estudos atualizados, a emissão de alvarás e licenças ambientais, além de processos de desapropriação, que são fundamentais antes do início efetivo das obras. A complexidade dessas fases sublinha a necessidade de um planejamento rigoroso e de soluções para as questões pendentes que envolvem o projeto.
Ferrogrão: STF avança em análise crucial para o projeto
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que promoveu ajustes na área do Parque do Jamanxim para acomodar o traçado da Ferrogrão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se pela rejeição do pedido do PSOL, argumentando que a legislação não compromete a proteção ambiental, uma vez que prevê compensação pela área impactada. Seu voto foi acompanhado pelo então ministro Luís Roberto Barroso, que sugeriu a possibilidade de o Poder Executivo formalizar a compensação por decreto.
A proposta de Barroso, incorporada pelo relator, estabelece que a compensação deve ser de, no mínimo, o tamanho da área reduzida e, no máximo, o previsto na medida provisória original de 2017, que indicava uma nova área de cerca de 51 mil hectares. Moraes ressaltou que a redução da unidade de conservação corresponde a uma fração mínima de 0,054% da área original do Parque do Jamanxim, sendo que 60% dessa porção já se encontra sem vegetação devido à presença da BR-163. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido o projeto, mas a decisão foi flexibilizada em 2023, permitindo a retomada dos estudos administrativos.
Obstáculos no TCU e o debate sobre licenciamento ambiental
Paralelamente ao avanço no STF, a Ferrogrão enfrenta importantes questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU), que podem adicionar novas exigências ao cronograma do projeto. Uma decisão individual do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa havia condicionado o leilão da ferrovia à obtenção da licença ambiental prévia e à realização de uma nova consulta pública. Embora essa determinação tenha sido suspensa por um recurso do Executivo, a corte de contas ainda definirá a necessidade de cumprimento dessas etapas antes da licitação.
Atualmente, o processo está sob análise da Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU, aguardando informações adicionais para a conclusão da instrução técnica. A diretora de Operações da Estação da Luz Participações (EDLP), Rebeca Bianco, responsável pelos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) do governo, defende que não há justificativa para novas consultas públicas. Segundo Bianco, as premissas principais, incluindo o traçado, não foram alteradas, e as áreas de influência do projeto permanecem as mesmas.
Consultas indígenas: um ponto central e controverso
O licenciamento ambiental da ferrovia é considerado um pilar fundamental para assegurar a segurança jurídica do empreendimento e mitigar riscos para os investidores. Parte das discussões em curso, envolvendo o Ministério dos Transportes, Infra S.A. e Funai, concentra-se na definição de como serão conduzidas as consultas livres, prévias e informadas às comunidades indígenas situadas na área de influência da ferrovia. A executiva da EDLP enfatiza a importância de avançar nessas etapas para evitar novos atrasos.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, prevê consultas prévias às comunidades impactadas por grandes projetos, mas a legislação brasileira carece de critérios objetivos para o momento e os efeitos práticos dessas consultas. O governo argumenta que o diálogo deve ocorrer durante a fase de obtenção da Licença Prévia (LP), processo atualmente conduzido pela Infra S.A. junto ao Ibama. No entanto, entidades indígenas e organizações civis defendem que as consultas devem ser realizadas desde as etapas iniciais de planejamento, antes mesmo da consolidação da viabilidade do projeto. Após a LP, o projeto ainda dependerá da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO), com a concessionária sendo responsável pela obtenção e execução das condicionantes.
Impacto no mercado e desafios de financiamento
A complexidade jurídica e ambiental da Ferrogrão tem gerado desconfiança no mercado, que vê o projeto com cautela devido a esses fatores, ao elevado valor de investimento e à ausência de mecanismos de financiamento adequados, especialmente para a fase de construção. A superação das barreiras atuais é vista como um sinal positivo para atrair investidores e garantir a viabilidade econômica do empreendimento a longo prazo. O governo federal, ciente desses desafios, está desenvolvendo um modelo de financiamento específico para o setor ferroviário, buscando soluções que possam impulsionar a infraestrutura nacional.
A versão atualizada dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão foi submetida ao TCU no final do ano passado, refletindo os esforços para avançar com a documentação e as análises necessárias. A diretora da EDLP, Rebeca Bianco, afirmou que a situação jurídica não impediu o progresso dos estudos administrativos da ferrovia, que foram aprofundados em áreas como demanda, engenharia, modelagem econômico-financeira, aspectos socioambientais e análises jurídico-regulatórias.
Fonte: agenciainfra.com
