O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty adotem as providências necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A parlamentar, que foi condenada pela Suprema Corte brasileira, encontra-se detida na Itália desde julho de 2025, após ter deixado o território nacional.
Trâmites diplomáticos e garantias judiciais
A decisão de Moraes surge como resposta a um ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que solicitava ao STF o fornecimento de garantias formais sobre as condições de custódia da ex-deputada. Tais exigências foram apresentadas pela justiça italiana como requisito fundamental para o prosseguimento do processo de extradição.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado esclareceu que os documentos necessários, devidamente traduzidos para o idioma italiano, já haviam sido remetidos à pasta da Justiça no ano anterior. O trâmite prevê que o Itamaraty seja o responsável por apresentar a documentação oficial às autoridades competentes na Itália.
Histórico de condenações no Supremo
A situação jurídica de Carla Zambelli é marcada por duas sentenças distintas proferidas pelo STF. Em maio de 2025, a ex-deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Adicionalmente, em agosto do ano anterior, a parlamentar recebeu uma pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilícito. O caso refere-se ao episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem com uma pistola em mãos pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Mais informações podem ser consultadas no portal da Agência Brasil.
Perspectivas da extradição e recursos
Caso o processo de extradição seja concluído com sucesso, a previsão é que Carla Zambelli cumpra a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, unidade conhecida como Colmeia. Embora a Corte de Apelação de Roma tenha emitido parecer favorável à extradição, a defesa da ex-deputada mantém recursos pendentes de julgamento.
Os advogados sustentam a tese de que a cliente sofre perseguição política no Brasil. Mesmo com uma decisão definitiva do judiciário italiano, a palavra final sobre a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras caberá ao ministro da Justiça daquele país, que detém a prerrogativa discricionária sobre o cumprimento da medida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
