O Ministério Público Federal (MPF) desempenhou um papel fundamental nos primeiros dias da edição 2026 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, concentrando esforços no arquipélago do Marajó, no Pará. As atividades, que ocorreram entre os dias 18 e 19, focaram na resolução de conflitos fundiários em Unidades de Conservação (UCs), na garantia de direitos para comunidades tradicionais e na fiscalização da precariedade dos serviços públicos essenciais de saúde e educação na região.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa reúne mais de 50 instituições e se estende até o dia 22, com polos de atendimento simultâneos nos municípios de Breves e Portel. O objetivo é ampliar o acesso a direitos fundamentais em áreas de alta vulnerabilidade social e complexidade logística, levando a justiça e serviços essenciais diretamente às populações mais necessitadas.
Ações do MPF na regularização fundiária e ambiental do Marajó
No primeiro dia da programação, o MPF coordenou uma reunião interinstitucional crucial para abordar o desmatamento e as complexas questões fundiárias na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, que abrange os municípios de Portel e Melgaço. O encontro visou solucionar a sobreposição de terras entre a Flona e as comunidades tradicionais que residem na área, além de assegurar a justa repartição dos benefícios decorrentes da concessão florestal.
Estudos recentes da Clínica MultiverCidades da Amazônia (UFPA) confirmaram que a Flona foi revertida à União na década de 1960 para proteção ambiental exclusiva, mas ressaltaram a necessidade de respeitar os direitos das comunidades tradicionais locais. Com a participação de representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e prefeituras, foi definida a realização de ações conjuntas de fiscalização para coibir invasões.
O MPF busca firmar um acordo que evite a judicialização, e os órgãos envolvidos se comprometeram a apresentar, nas próximas semanas, um cronograma para a inclusão dos residentes em programas de benefícios para reservas extrativistas e para a demarcação física da Flona. Adicionalmente, o MPF participou de audiências judiciais sobre desmatamento ilegal em Portel, resultando em acordos para a reparação de uma área total de 150 hectares.
Desafios críticos em saúde e educação em Melgaço
A atenção do MPF se voltou para o município de Melgaço, que atualmente registra o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Em reunião com a prefeitura local, o MPF apresentou constatações alarmantes sobre a precariedade do ensino e da saúde rural, setores que atendem a grande maioria da população do município, com cerca de 70% dos alunos estudando fora da sede.
Durante inspeções em escolas, a equipe do MPF identificou problemas graves de infraestrutura, transporte escolar e merenda. A falta de energia elétrica e o uso de sistemas de placas solares insuficientes resultam em calor excessivo nas salas de aula, situação que culminou no desmaio de uma aluna durante a visita, necessitando de socorro da própria equipe. Na área da saúde, o município dispõe de apenas duas “ambulanchas” e um barco que funciona como Unidade Básica de Saúde (UBS) fluvial para atender todo o interior.
A prefeitura reconheceu grande parte das falhas e, em caráter cooperativo, o MPF solicitou dados detalhados sobre a quantidade de alunos, atendimentos de saúde e os balanços financeiros do município. O objetivo é realizar um diagnóstico preciso sobre a aplicação das verbas, especialmente as federais, e identificar pontos para a implementação de melhorias urgentes.
Acordos e deliberações para reservas extrativistas
Ainda no dia 19, no polo de Breves, o MPF promoveu uma reunião com a comunidade da Reserva Extrativista (Resex) Gurupá-Melgaço. O encontro contou com a presença da coordenadora-geral do programa Justiça Itinerante, a juíza federal auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, além de representantes do ICMBio, Incra, prefeitura de Gurupá, associações e sindicatos de extrativistas.
Após ouvir as dificuldades relatadas pelos moradores, foram firmadas cinco deliberações principais para a região:
- Energia elétrica: Será agendada reunião com empresas de distribuição e gestores do Programa Luz para Todos para tratar do não atendimento de famílias da Resex e de áreas ribeirinhas de Gurupá com implementação atrasada.
- Regularização ambiental: O ICMBio terá 45 dias para concluir os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) coletivos da Resex Gurupá-Melgaço e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Itatupã-Baquiá. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) terá 60 dias para validar esses CARs e cancelar os CARs individuais sobrepostos.
- Reforma Agrária: Após a conclusão dos CARs, MPF, ICMBio e Incra se reunirão para atualizar a Relação de Beneficiários (RBs), regularizando o acesso das comunidades aos benefícios da reforma agrária.
- Plano de Manejo: Em 45 dias, uma nova reunião será realizada para apresentar propostas de elaboração do plano de manejo e um calendário de fiscalizações periódicas nas UCs.
- Segurança Pública: Será convocado um encontro com órgãos de segurança pública e prefeituras para abordar os problemas de violência reportados pelos moradores das comunidades.
Ampla oferta de serviços pelo programa Justiça Itinerante
A atuação do MPF é parte integrante da vasta gama de serviços oferecidos pelo Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que se estende até o dia 22. O mutirão disponibiliza desde o recebimento de denúncias, informações processuais e orientações jurídicas do MPF, até a emissão de documentos civis, sentenças judiciais, acordos trabalhistas e atendimentos previdenciários do INSS.
Na área da saúde, a população ribeirinha recebe atendimento especializado em UBS fluviais, com o apoio de médicos do Hospital Albert Einstein, da USP e da Força Nacional do SUS. Para facilitar o acesso, a Prefeitura de Melgaço disponibilizou um barco para o deslocamento diário e gratuito da população aos polos de atendimento, reforçando o compromisso com a cidadania e o bem-estar das comunidades do Marajó. Para mais informações sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça, visite o site oficial do CNJ.
Fonte: aprovinciadopara.com.br
