A região da Transamazônica e Xingu foi palco de um importante encontro para a construção de políticas ambientais e climáticas no Pará. Entre os dias 19 e 21 de maio, agricultores familiares, lideranças comunitárias e representantes de diversas entidades locais se reuniram em Altamira para a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+). O evento, realizado no auditório da Associação Comercial Industrial de Altamira (Aciapa), foi uma iniciativa conjunta do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf).
Esta consulta representa um passo fundamental no processo de elaboração participativa da política estadual, que visa à redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal. A participação ativa de agricultores familiares de municípios como Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu sublinha a abrangência e a relevância do debate para as comunidades que vivem e produzem na floresta.
REDD+ Pará: Diálogo Essencial para a Política Ambiental
O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) é uma estratégia crucial do estado para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. Ele busca valorizar as populações que dependem da floresta, ao mesmo tempo em que reduz as emissões de gases de efeito estufa. A consulta realizada na Transamazônica e Xingu foi a 25ª edição desse processo participativo, demonstrando o compromisso em ouvir as comunidades.
Durante os três dias de programação, os participantes aprofundaram discussões sobre temas vitais para a implementação do sistema. Foram abordadas questões como salvaguardas ambientais e sociais, modelos de governança, mecanismos de repartição de benefícios e os potenciais impactos dos subprogramas do sistema nos territórios e modos de vida das comunidades rurais. A metodologia da consulta seguiu rigorosamente os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada às populações diretamente envolvidas na formulação de políticas públicas ambientais e climáticas.
Engajamento Comunitário e Temas Centrais da Consulta
A secretária-adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, enfatizou a importância da participação dos agricultores familiares na construção do SJREDD+. Segundo ela, a consulta é um instrumento indispensável para garantir que as contribuições, demandas e percepções dessas comunidades sejam efetivamente incorporadas às políticas que impactam diretamente seus territórios e modos de vida. Este engajamento é visto como um pilar para a legitimidade e eficácia das ações propostas.
Representando a coordenação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Pará), Nonato Souza destacou o crescente interesse dos agricultores familiares em compreender a política de REDD+. Ele observou que há um envolvimento cada vez maior nesse processo, com as comunidades buscando entender o funcionamento da política relacionada ao carbono e os benefícios que ela pode trazer para a agricultura familiar e outros segmentos da sociedade rural.
A Voz dos Agricultores: Preservação e Desenvolvimento Sustentável
A programação permitiu que os participantes esclarecessem dúvidas e apresentassem sugestões, contribuindo diretamente para a construção do SJREDD+. Este sistema é visto como uma das principais ferramentas do estado para harmonizar a preservação ambiental com a redução de emissões e o desenvolvimento sustentável. A valorização das populações que vivem e produzem na floresta é um objetivo central.
A agricultora familiar Maria Albuquerque Muniz, conhecida como Maria do Boiadeiro, do município de Placas, trouxe uma perspectiva prática sobre a relação entre preservação e sobrevivência. Ela alertou sobre a diminuição dos rios e o sofrimento das plantas por falta de água, atribuindo esses fenômenos à perda da floresta. Maria do Boiadeiro defendeu a necessidade de reflorestar e permitir a recuperação da mata, ressaltando que não é contra a produção, mas a favor de um equilíbrio. O agricultor familiar Reinaldo Carvalho Pereira, de Uruará, complementou, afirmando que o momento da consulta ajuda a construir uma base importante para a agricultura familiar, com debates que podem contribuir diretamente para quem vive e produz no campo.
Construção Coletiva para um Futuro Sustentável
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, João Batista Uchoa, incentivou a participação ativa das lideranças e agricultores durante todo o processo de construção coletiva. Ele comparou o esforço atual ao “plantio de hoje é a colheita do amanhã”, destacando que as propostas debatidas podem se transformar em políticas públicas concretas para os territórios. A ênfase foi dada à importância de que essas propostas venham de quem realmente vivencia a realidade do campo e conhece seus desafios diários.
A gerente de Redução de Emissões da Semas, Michelle Lima, também ressaltou o engajamento dos agricultores familiares na 25ª Consulta Livre, Prévia e Informada do Sistema Jurisdicional REDD+. Ela afirmou que a participação expressiva demonstra o comprometimento dessas comunidades com o processo. A contribuição de quem está “na ponta” é considerada fundamental para garantir uma construção inclusiva, representativa e alinhada às demandas específicas dos territórios, pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável e equitativo na região. Para mais informações sobre as ações do governo do Pará, visite o site oficial: Agência Pará.
Fonte: avozdoxingu.com.br
