O setor de transportes aquaviários no Brasil está passando por uma transformação estratégica, com foco na otimização da eficiência e na garantia da segurança da navegação. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão regulador do setor aquaviário brasileiro, está promovendo uma reestruturação significativa nos modelos de incentivo para os serviços de dragagem em portos. Essa mudança visa priorizar a manutenção da navegabilidade em detrimento da mera execução de obras, buscando uma abordagem mais precisa e orientada a resultados.
Essa nova diretriz ganhou um reforço importante com a recente aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí (SC). A decisão do tribunal sinaliza um alinhamento com a visão de que o interesse maior reside na capacidade de uma empresa garantir a navegação de forma eficaz, e não necessariamente na quantidade de dragagem realizada.
Redefinindo a Manutenção Portuária: Foco na Navegação
A ANTAQ está empenhada em alterar a estrutura de incentivos nos contratos de dragagem. Anteriormente, o modelo administrativo tendia a recompensar as empresas pela execução de mais obras de dragagem. Agora, o foco se desloca para um sistema onde as empresas serão favorecidas na medida em que garantem a **navegação** e a manutenção do calado de forma consistente e precisa.
Essa mudança de paradigma, conforme destacado por representantes do setor, busca alinhar os interesses das concessionárias com a necessidade real dos portos, que é assegurar o fluxo contínuo e seguro das embarcações. A aprovação do TCU para o projeto de Itajaí é vista como um marco que solidifica essa nova abordagem, incentivando a inovação e a eficiência operacional.
Expansão e Desafios nos Canais de Acesso Portuário
Após a licitação do primeiro projeto de concessão de canal de acesso portuário em Paranaguá (PR), o governo planeja novos leilões com um formato de seleção de concorrentes que visa reduzir o poder de mercado das empresas de dragagem. Recomendações do TCU incluem a revisão dos requisitos de qualificação técnica para as empresas participantes, buscando maior competitividade e diversidade.
No Porto de Santos (SP), um projeto de concessão do canal de acesso está em andamento, embora em fase inicial. Enquanto isso, a autoridade portuária local planeja expandir a profundidade do calado de 15 para 16 metros por meio de contratação própria. A assinatura do contrato para essa obra está prevista para o mês corrente, com início das intervenções em 2027, tendo a licença ambiental como um dos principais desafios a serem superados.
Avanços e Obstáculos nas Concessões Hidroviárias
O debate sobre as concessões hidroviárias também ganhou destaque, com o governo buscando destravar projetos que enfrentam resistências ambientais e políticas. Especialistas apontam que o transporte rodoviário ainda é excessivamente utilizado em detrimento das hidrovias, cujo potencial permanece subutilizado devido à falta de investimentos adequados, resultando em um aumento de 30% a 40% nos custos e ineficiência logística.
Um exemplo citado é a Barra Norte do Rio Amazonas, que opera com profundidade média inferior ao ideal. A elevação desse patamar poderia aumentar a produtividade de um navio em até 25%, com cada 20 centímetros adicionais de profundidade incrementando aproximadamente 2 mil toneladas na capacidade de carga. A ANTAQ esclarece que a concessão de serviços hidroviários não implica privatização dos rios, mas sim aprimoramento da navegabilidade por meio de informações detalhadas e dragagens pontuais, otimizando o uso dos canais.
Modernização da Legislação Portuária e Impacto Trabalhista
No âmbito legislativo, um projeto de lei que atualiza a legislação portuária está em discussão, prometendo inovações nas regras trabalhistas. A proposta prevê o fim da exclusividade de contratação pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), um ponto considerado despropositado para o desenvolvimento do país.
O relatório do projeto contempla um período de transição para essa mudança, visando garantir a preservação salarial e os direitos dos trabalhadores afetados. A iniciativa busca modernizar o setor, promovendo maior flexibilidade e eficiência, ao mesmo tempo em que assegura uma transição justa para os profissionais envolvidos.
Fonte: agenciainfra.com
