A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou uma iniciativa estratégica para fomentar a regularização de propriedades na capital paraense. O foco central da campanha é a concessão de um desconto expressivo de 50% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), visando diminuir os índices de informalidade nas transferências de titularidade. A medida é um esforço para modernizar a gestão tributária e oferecer suporte aos cidadãos que buscam segurança patrimonial.
Essa medida institucional busca não apenas o incremento da arrecadação, mas principalmente a proteção do cidadão contra imprevistos jurídicos. Ao manter um imóvel registrado em nome de terceiros, o comprador se expõe a riscos patrimoniais severos, que podem ser mitigados através da formalização documental facilitada por este novo incentivo fiscal. A gestão municipal espera que a redução do custo tributário seja o gatilho necessário para que milhares de proprietários saiam da informalidade.
Benefícios do ITBI e a nova estratégia de arrecadação municipal
A nova estrutura tributária foi estabelecida pela Lei nº 10.308, que introduz mudanças significativas na forma como o tributo é calculado. Atualmente, a alíquota padrão praticada em Belém é de 2%. No entanto, a partir do dia 1º de agosto, esse percentual sofrerá um reajuste para 3%. Essa alteração faz parte de uma reestruturação do código tributário municipal para alinhar a capital a outras metrópoles brasileiras.
Para equilibrar esse aumento e estimular a regularização imediata, o governo municipal decidiu aplicar o desconto de 50% sobre a nova alíquota. Na prática, isso significa que o contribuinte pagará apenas 1,5% de imposto, um valor consideravelmente menor do que a taxa vigente antes da reforma. Essa redução é válida para quem formalizar a transação dentro dos prazos estipulados pela prefeitura, representando uma economia direta no bolso do contribuinte.
Segurança jurídica e os riscos da informalidade imobiliária
A manutenção de imóveis em situação irregular é um problema crônico que afeta a segurança patrimonial de diversas famílias. Segundo a Sefin, a falta de registro definitivo pode acarretar complicações em processos judiciais envolvendo antigos donos, além de gerar entraves em casos de falecimento e disputas de herança. Sem a escritura devidamente registrada, o comprador possui apenas a posse, e não a propriedade plena do bem.
A comprovação da titularidade é essencial para que o proprietário tenha pleno domínio sobre o bem, permitindo vendas futuras, obtenção de financiamentos bancários ou transferências hereditárias sem obstáculos. A gestão municipal enfatiza que a regularização garante que o patrimônio esteja protegido contra penhoras ou bloqueios decorrentes de dívidas de proprietários anteriores que ainda constam no registro oficial do cartório de imóveis.
Regras de transição e prazos para obter o abatimento
O cronograma estabelecido pela prefeitura é rigoroso e exige atenção dos proprietários. Para novos contratos de compra e venda, o benefício do desconto de 50% será concedido apenas se o pagamento do ITBI ocorrer em até 60 dias após a assinatura do documento. Caso esse período seja ultrapassado, o incentivo é perdido e a alíquota aplicada será a integral de 3%, onerando significativamente o processo de transferência.
Para quem possui contratos antigos e ainda não regularizou a situação, existe uma janela de oportunidade que se encerra em 31 de julho. Até essa data, esses contribuintes podem usufruir da alíquota reduzida de 1,5%. Após o prazo, o benefício expira e a cobrança passará a ser feita pelo valor total, sem descontos, seguindo a nova legislação municipal. É uma oportunidade única para quem protelou a documentação por anos.
Parcerias estratégicas para fortalecer o mercado local
Para garantir que a informação chegue aos interessados, a Prefeitura de Belém buscou o apoio de entidades de classe fundamentais para o setor. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e o sindicato das construtoras estão atuando em conjunto com o poder público para orientar os compradores sobre as vantagens da regularização imediata. Essa rede de apoio visa educar o mercado sobre a importância do registro legal.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, destaca que o objetivo é promover uma mudança cultural na cidade. A ideia é desencorajar a prática de postergar a legalização documental, oferecendo condições financeiras vantajosas para que o cidadão sinta-se motivado a procurar o cartório logo após a aquisição. O processo de pagamento pode ser iniciado de forma simplificada através do portal oficial da Prefeitura de Belém, onde o contribuinte encontra todas as orientações necessárias.
Fonte: portalofato.com.br
