Uma operação conjunta da Prefeitura de Belém resultou no embargo imediato de uma obra e na aplicação de uma multa de R$ 30 mil contra uma unidade do Burger King localizada na Avenida Nazaré. O estabelecimento foi penalizado após destruir um trecho da calçada composto por pedras históricas tombadas, um caso que ganhou repercussão após denúncias feitas por um historiador nas redes sociais.
A intervenção ilegal não apenas desrespeitou o patrimônio público, mas também revelou uma série de outras irregularidades, incluindo a falta de alvará e problemas ambientais. As autoridades municipais agiram prontamente para interromper a obra e garantir a responsabilização da empresa pelos danos causados.
Destruição de Patrimônio Histórico: As Pedras de Lioz
A área afetada pela obra do Burger King consistia em um calçamento feito com pedras de lioz, um tipo de calcário raro com profundo valor histórico. Este material, importado de Portugal durante o período colonial, é o mesmo utilizado em monumentos mundialmente reconhecidos, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Conforme explicado pelo secretário adjunto de Zeladoria de Belém, Marcelo Mattos, o calçamento da Avenida Nazaré é protegido por tombamento nas esferas municipal e estadual. A avenida, com seu traçado planejado desde o final do século XIX, conecta importantes marcos da cidade, como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás, reforçando a importância da preservação de seu conjunto arquitetônico e urbanístico.
Irregularidades Além da Destruição: Alvará Vencido e Impacto Ambiental
Durante a fiscalização, os agentes da prefeitura constataram que a obra era realizada sem nenhum tipo de alvará, o que já configura uma infração grave. Além da destruição do patrimônio, a equipe técnica identificou diversas outras irregularidades no estabelecimento, que vão desde problemas estruturais até questões ambientais.
Marcelo Mattos detalhou que o Código de Postura municipal foi violado em vários aspectos. Foram encontrados problemas como rampas que impediam o fluxo adequado da água no meio-fio, além da ausência de licenciamento hidrossanitário para a rede de drenagem e esgoto. O secretário adjunto também revelou que esta não é a primeira vez que a unidade do Burger King enfrenta problemas com a legislação local, tendo sido notificada há cerca de dois meses pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), pelo Código de Postura e pelo Batalhão de Polícia Ambiental por descarte incorreto de efluentes.
A situação se agravou com a confirmação, durante a ação mais recente, de que o alvará de funcionamento da lanchonete estava vencido, evidenciando um histórico de descumprimento das normas municipais.
Medidas Urgentes e a Restauração Obrigatória da Calçada
As pedras de lioz que foram removidas ilegalmente foram apreendidas pela Sezel e estão sob custódia do órgão. A prefeitura determinou que a própria empresa será responsável por recolher o material e arcar com todos os custos de reinstalação, garantindo a restauração do trecho danificado. Além disso, o estabelecimento recebeu um prazo de 24 horas para apresentar as licenças de funcionamento exigidas.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, enfatizou que qualquer retomada de atividades na área externa do Burger King só poderá ocorrer após a reparação total do dano ao patrimônio público. A empresa deverá seguir os procedimentos da Secretaria de Cultura para a restauração e, posteriormente, obter autorização da Secretaria de Licenciamento para retomar as operações na área externa, que permanece embargada.
A Prefeitura de Belém reforçou o alerta sobre a necessidade de autorização prévia dos órgãos competentes para qualquer intervenção urbana no município, mesmo em frente a propriedades privadas. Este rigor é ainda maior e obrigatório em áreas de preservação histórica e paisagística, como a Avenida Nazaré, que representa um importante patrimônio da cidade.
Fonte: aprovinciadopara.com.br
