Uma operação de fiscalização conjunta da Prefeitura de Belém resultou na aplicação de uma multa significativa a um estabelecimento de fast-food localizado na avenida Nazaré. A penalidade foi imposta após a constatação da destruição e concretagem irregular de uma calçada construída com pedras de lioz, um material de valor histórico e patrimonial protegido por legislação específica. A intervenção sublinha o compromisso das autoridades com a preservação do patrimônio urbano da capital paraense.
Fiscalização Municipal e o Embargo da Obra Irregular
Equipes municipais agiram prontamente ao identificar que o empreendimento realizava obras sem a devida autorização em uma área tombada. Diante da irregularidade, os serviços foram imediatamente embargados, e a empresa recebeu um prazo de 24 horas para apresentar as licenças exigidas pelos órgãos competentes. A multa aplicada, no valor de R$ 30 mil, reflete a gravidade da infração contra o patrimônio público.
A força-tarefa mobilizada para a ação de fiscalização incluiu diversas secretarias municipais. Participaram a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), por meio de seus setores de Ordem Pública e Código de Postura, além da Secretaria Executiva de Licenciamento e do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém (Secult).
A Importância da Restauração e Preservação do Patrimônio Histórico
Além da sanção financeira, a Prefeitura determinou que o estabelecimento realize a restauração integral da calçada, devolvendo-a à sua configuração original. As pedras de lioz removidas foram apreendidas pela Sezel e serão armazenadas até que possam ser reinstaladas pelo próprio empreendimento, sob rigorosa supervisão técnica da administração municipal.
A área afetada faz parte de um conjunto urbano de grande relevância histórica para Belém. O lioz, uma rocha calcária extraída em Portugal, foi amplamente utilizada durante a expansão marítima portuguesa em obras de prestígio, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Na capital paraense, a avenida Nazaré é um eixo urbanístico planejado desde o final do século XIX, conectando áreas centrais à Basílica e ao Mercado de São Brás, e sua composição é protegida por tombamento patrimonial. A proteção das pedras de lioz abrange as esferas municipal e estadual. Para mais detalhes sobre a legislação patrimonial no Brasil, consulte o portal do Iphan.
Novas Irregularidades Reveladas pela Fiscalização e o Alerta Ambiental
A fiscalização revelou uma série de outras irregularidades no estabelecimento, para além da obra na calçada. Foi constatada a ausência de alvará para a execução da obra, bem como diversos erros e infrações ao Código de Postura, incluindo rampas que impediam o fluxo adequado da água no meio-fio.
Adicionalmente, a prefeitura identificou possíveis problemas relacionados ao sistema hidrossanitário do local. O empreendimento não possuía licenciamento para sua rede de drenagem e esgotamento sanitário, levantando suspeitas sobre o destino dos resíduos líquidos produzidos. Essa situação pode configurar um crime ambiental, especialmente porque a empresa já havia sido notificada cerca de dois meses antes por descarte irregular de efluentes pela Sezel, Código de Postura e Batalhão Ambiental da Guarda Municipal. A fiscalização também apontou que o alvará de funcionamento do estabelecimento estaria vencido.
Condições para a Retomada das Obras e a Exigência de Regularização
A Prefeitura de Belém deixou claro que qualquer retomada das atividades de intervenção no local está condicionada à completa regularização documental e à recuperação do patrimônio danificado. O poder público enfatiza que qualquer obra executada na capital, mesmo em propriedades privadas, exige autorização prévia, um requisito ainda mais crítico em áreas tombadas.
É fundamental que os empreendimentos busquem as autorizações necessárias junto à Secretaria de Licenciamento e outras documentações complementares, como as da Secretaria de Cultura para áreas tombadas, e do Código de Postura para alinhamentos e conformidade. A medida visa garantir a integridade do patrimônio histórico e a observância das normas urbanísticas e ambientais.
Fonte: portalofato.com.br
