O governo federal está em processo de reavaliação do projeto de arrendamento do Porto de São Sebastião, no litoral paulista, buscando conciliar os planos de modernização e expansão com as necessidades dos operadores e da comunidade local. A discussão central gira em torno da gestão dos berços do terminal, que inicialmente seriam integralmente repassados a um concessionário privado. As novas propostas visam garantir que a movimentação de cargas essenciais para a economia regional não seja comprometida.
A revisão surge após um período de consulta pública, onde a modelagem que previa a gestão privada de todos os berços gerou preocupações. Agora, técnicos analisam duas alternativas principais: manter um dos berços sob administração da autoridade portuária ou incluir uma garantia contratual que assegure a disponibilidade de um berço para as cargas atualmente movimentadas, especialmente a carga geral, mesmo sob gestão privada.
Reavaliação do Modelo de Arrendamento do Porto de São Sebastião
A modelagem original do projeto de arrendamento do Porto de São Sebastião previa a entrega integral do terminal a um operador privado. Após um período de transição, o arrendatário seria responsável pelos berços 101, 102, 301 e 302, além dos pátios. O terminal foi concebido como multipropósito, com foco em granéis, mas com uma atenção especial para a movimentação de contêineres.
Este formato representou uma evolução de um projeto anterior, de 2024, que contemplava dois berços, sendo um público e outro de uso exclusivo do arrendamento. A ideia de conceder toda a área ganhou força pela percepção do potencial de São Sebastião para se tornar um porto estratégico na movimentação de contêineres. A proximidade com Santos, o maior porto de contêineres do país, e a profundidade do canal de acesso de mais de 20 metros, que permite a atracação de navios de grande porte, reforçam essa visão.
A Preocupação dos Operadores Locais e a Carga Geral
Apesar do potencial para contêineres, o modelo de arrendamento integral levantou sérias preocupações entre os operadores atuais. Eles argumentam que a configuração final do porto poderia resultar na perda da movimentação de uma parcela significativa das cargas que hoje transitam pelo terminal, as quais são vitais para a cadeia econômica local. Além de granéis, São Sebastião movimenta produtos como siderúrgicos, veículos, equipamentos e diversas categorias de carga geral.
A prefeitura de São Sebastião, sob a gestão de Reinaldinho Moreira, tem sido uma das principais vozes na articulação pela manutenção de uma parcela do porto sob gestão pública. O objetivo é garantir que a infraestrutura portuária continue a atender a essas cargas tradicionais, preservando a economia e os empregos da região. As discussões atuais também abrangem a destinação da área terrestre, que pode sofrer ajustes conforme a alternativa de gestão dos berços seja definida.
Potencial Estratégico e Desafios da Transição
A modelagem atual, divulgada no final de 2025, previa metas escalonadas para a capacidade dinâmica de movimentação de contêineres, atingindo 1,35 milhão de TEUs por ano no nono ano de contrato. Houve também uma ampliação da área arrendada, passando de 261.941 metros quadrados para 426.949 metros quadrados, com aumento gradual ao longo das etapas de transição.
Os berços 101, 102, 301 e 302 foram definidos com funções específicas e cronogramas de implantação, sendo dois para granéis sólidos e dois para contêineres. Embora o projeto previsse que as cargas atuais pudessem ser movimentadas durante os nove anos de transição, essa solução não foi considerada suficiente pela comunidade local, que busca uma garantia mais robusta para a continuidade de suas operações.
Visões e Críticas sobre a Modelagem Proposta
Frederico Bussinger, ex-presidente da docas do porto e figura engajada nas discussões sobre São Sebastião há mais de uma década, sugere uma solução que concilie os interesses. Ele propõe a manutenção de um berço público, com a reserva de uma área pública, e a disponibilização imediata de todo o espaço destinado ao terminal ao arrendatário, sem o faseamento previsto no projeto atual. Para compensar a redução da área arrendada, Bussinger sugere a utilização de parte da área hoje destinada à “expansão a longo prazo” no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, conforme previsto em um projeto licenciado em 2014.
Além da divisão entre áreas públicas e privadas, Bussinger critica a mistura de cargas que a modelagem atual projeta, com a movimentação de contêineres e granéis pelo mesmo operador. Ele argumenta que essa combinação é imprópria, pois envolve mercados, operadores e equipamentos distintos, a menos que as cargas a granel fossem também movimentadas em contêineres.
Impacto no Cronograma de Leilões de Terminais
A reavaliação do modelo de arrendamento do Porto de São Sebastião pode impactar o cronograma de leilões de terminais portuários no país. O governo federal não realiza licitações de terminais destinados a contêineres há uma década, o que tem gerado pressão sobre a capacidade de movimentação desse tipo de carga no Brasil. O secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila, afirmou que o tema está sendo debatido com a comunidade local, ANTAQ, autoridade portuária e Infra S.A., buscando o melhor modelo para atender a todas as necessidades da região e da comunidade portuária. Para mais informações sobre a infraestrutura portuária brasileira, visite o Ministério de Portos e Aeroportos.
Outros terminais de contêineres, como o Tecon Santos 10, Itajaí (SC) e Fortaleza (CE), também enfrentam desafios em seus processos de licitação, com atrasos e discussões que podem dificultar a realização dos leilões em 2026, conforme inicialmente planejado pelo governo. A complexidade de São Sebastião adiciona mais um elemento a esse cenário de incertezas na modernização da infraestrutura portuária nacional.
Fonte: agenciainfra.com
