Nova regulamentação de baterias define diretrizes tarifárias
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (2), a nova regulamentação para sistemas de armazenamento de energia no Brasil. A decisão, tomada por 4 votos a 1, estabelece critérios específicos para a cobrança de tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição, seguindo o voto-vista do diretor Willamy Frota.
A medida busca organizar a integração dessas tecnologias à matriz elétrica nacional, diferenciando a taxação conforme o modelo de operação e a finalidade de cada sistema. A regulamentação é um passo importante para o setor, que aguardava diretrizes claras para expandir o uso de baterias em larga escala.
Regras para sistemas integrados e despacho centralizado
Para as baterias implantadas junto aos sistemas de transmissão e operadas integralmente pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a cobrança será simplificada. Nestes casos, a tarifação incidirá apenas sobre a potência de geração no momento da saída de energia, ou seja, no descarregamento da bateria.
A mesma lógica de cobrança única será aplicada aos sistemas de armazenamento autônomos que optarem voluntariamente por serem despachados integralmente pelo ONS. Essa diretriz visa incentivar a eficiência operacional e garantir que o operador tenha controle sobre o fluxo de energia para manter a estabilidade da rede nacional.
Impactos para sistemas autônomos e divergências internas
Diferente dos modelos integrados, os sistemas autônomos que não forem despachados integralmente pelo operador enfrentarão uma taxação dupla. Nesses casos, a tarifa será cobrada tanto no momento da injeção de energia no sistema quanto no carregamento da bateria, refletindo um custo operacional distinto para a rede.
A votação refletiu debates técnicos internos na agência. Os diretores Agnes Costa e Gentil Nogueira acompanharam o voto de Willamy Frota, com o diretor-geral Sandoval Feitosa também manifestando voto favorável. O diretor Fernando Mosna, por sua vez, havia defendido anteriormente, em abril, uma proposta que previa a cobrança exclusiva no descarregamento para todos os tipos de sistemas de armazenamento, sem distinção de despacho. Para mais detalhes sobre o cenário regulatório, consulte a Aneel.
Fonte: agenciainfra.com
