Bloqueio orçamentário na ANP gera alerta sobre avanço de fraudes no setor
O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou, nesta terça-feira (2), profunda preocupação com o bloqueio de R$ 38,1 milhões no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A entidade, que representa 16 grandes empresas do setor, incluindo Petrobras, Braskem e Vibra, aponta que a restrição financeira compromete a capacidade de fiscalização e o combate a irregularidades no mercado de combustíveis.
O cenário de escassez de recursos ocorre em um momento crítico, marcado por esforços conjuntos entre a agência, o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal para coibir fraudes fiscais e operacionais. Segundo o ICL, o enfraquecimento do órgão regulador favorece atividades ilícitas, como a adulteração de produtos e a sonegação, prejudicando tanto os consumidores quanto as empresas que operam dentro da legalidade.
Impactos operacionais e a fragilização da fiscalização
Fontes internas da ANP confirmaram que, embora a autarquia busque alternativas para mitigar os efeitos da medida, um bloqueio dessa magnitude impacta diretamente as atividades centrais da instituição. A redução orçamentária limita a presença da agência em campo e a execução de programas estratégicos de monitoramento.
O ICL destaca que o corte não representa apenas um ajuste administrativo, mas uma fragilização da capacidade estatal de controlar um mercado estratégico. A entidade alerta que a falta de recursos dificulta a identificação de agentes irregulares em toda a cadeia, desde a importação e produção até a revenda final ao consumidor.
Histórico de restrições e redução de despesas
Dados levantados pelo IBP reforçam a tendência de queda nos recursos disponíveis para a agência ao longo dos anos. Em 2025, as despesas discricionárias autorizadas sofreram uma redução significativa, caindo de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões após o contingenciamento.
Em uma perspectiva histórica mais ampla, a situação é ainda mais severa. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias da ANP recuou de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, representando uma queda de 82%. Essa restrição prolongada já havia forçado a agência a implementar medidas emergenciais, como a redução no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e cortes no levantamento de preços.
Consequências diretas para o consumidor
O enfraquecimento da fiscalização traz riscos imediatos para a sociedade. O consumidor final torna-se o mais vulnerável, podendo ser exposto a produtos de qualidade inferior ou comercializados por operadores que ignoram obrigações fiscais e regulatórias. Para mais detalhes sobre o papel da agência, acesse o portal oficial da ANP.
Fonte: agenciainfra.com
